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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

22/05/2018 - apreciar requerimentos constantes da pauta

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cassio Navarro, Marco Vinholi, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, e Roberto Morais (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Cezinha de Madureira e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e passou à apreciação da Ordem do Dia: Item 1 - Requerimento n° 15/2018, de autoria do Deputado José Américo - Requer a convocação do Dr. Marco Antonio Zago, Secretário de Estado da Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Marco Vinholi solicitou a suspensão dos trabalhos por dois minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente comunicou que, conforme acordo entre os Deputados, o termo "convocação" seria substituído por "convite". Em votação, foi aprovado o requerimento, na forma de convite. Item 2 - Requerimento n° 16/2018, de autoria do Deputado José Américo - Requer a convocação da Sra. Karla Bertocco Trindade, Subsecretária de Parcerias e Inovação da Secretaria de Governo do Estado de São Paulo, ou seu respectivo sucessor no referido órgão (se for o caso), com o objetivo de "prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos à qualificação de organização social no Estado de São Paulo, assim a coordenação, fiscalização e a avaliação contínua das atividades pertinentes às referidas entidades. O Senhor Deputado Wellington Moura sugeriu que o termo "convocação" fosse substituído por "convite", proposta que contou com a concordância de todos. Em votação, foi aprovado o requerimento na forma de convite. Item 3 - Requerimento n° 28/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja convocado o Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde, para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Estado e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, bem como outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista aos Deputados Cassio Navarro e Wellington Moura. Item 4 - Requerimento n° 51/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário de Estado da Saúde e atual Diretor da Faculdade de Medicina do ABC, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI; solicita que o convidado preste informações detalhadas sobre processos de investigação abertos em seu período de gestão, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos relacionados às Organizações Sociais de Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde ou junto à Secretaria Municipal de Saúde. Foi concedida vista aos Deputados Marco Vinholi e Carlos Neder. Item 5 - Requerimento n° 52/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Prof. Dr. Wilson Modesto Pollara, Secretário Municipal de Saúde de São Paulo, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI; solicita que o convidado preste informações detalhadas sobre processos de investigação em curso ou arquivados, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais de Saúde que atuam junto à Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo. Foi concedida vista aos Deputados Cassio Navarro e Carlos Neder. Item 6 - Requerimento n° 53/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convocado o Dr. Michel Fukusato, servidor estadual e sócio da Empresa Sam Clínica Médica Sociedade Empresarial Limitada, que presta serviço para a OSS Cruzada Bandeirante - São Camilo, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI. Aprovado o requerimento. Item 7 - Requerimento n° 54/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer seja convidado o Dr. Márcio Cidade Gomes, ex-Coordenador de Saúde da Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde, e atual Chefe de gabinete do IAMSPE, para prestar esclarecimentos e ser ouvido nesta CPI; solicita que o convidado preste informações detalhadas sobre processos de investigação abertos em seu período de gestão, bem como sobre o que restou apurado nesses procedimentos, relacionados às Organizações Sociais de Saúde que atuam junto à Secretaria de Estado da Saúde. Foi concedida vista aos Deputados Marco Vinholi e Carlos Neder. Nesse momento, o Senhor Deputado Edmir Chedid passou a Presidência dos trabalhos ao Deputado Wellington Moura, vice-presidente da CPI, para deliberação de requerimentos de sua autoria. Item 8 - Requerimento n° 42/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja convocado o Sr. Eduardo Ribeiro Adriano, Ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista aos Deputados Roberto Morais e Carlos Neder. Item 9 - Requerimento n° 55/2018, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer seja convocado o Dr. Didier Roberto Torres Ribas, Superintendente do Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo - SECONI-SP, organização social gestora de muitos equipamentos de saúde e da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde - CROSS no Estado de São Paulo, para prestar informações nesta CPI. Aprovado o requerimento. Reassumindo a presidência dos trabalhos, o Senhor Deputado Edmir Chedid prosseguiu à deliberação dos demais itens: Item 10 - Requerimento n° 34/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Praia Grande, no que tange ao Contrato de Gestão do COMPLEXO HOSPITALAR IRMÃ DULCE DE PRAIA GRANDE, celebrado entre a Prefeitura de Praia Grande e a FUNDAÇÃO ABC, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Foi concedida vista aos Deputados Roberto Morais e Carlos Neder. Item 11 - Requerimento n° 44/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão, no que tange ao Contrato de Gestão do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura de Cubatão e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento n° 45/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão, no que tange ao Contrato de Gestão do Pronto Socorro Municipal Guiomar Roebbelen do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e a OSS Revolução, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 13 - Requerimento n° 46/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão, no que tange ao Contrato de Gestão de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços dos Pronto-Socorros e o SAMU do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e o Instituto Alpha de Medicina para Saúde, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 14 - Requerimento n° 47/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão, no que tange ao Contrato de Gestão de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e o Instituto Medicina, Saúde e Vida (IMSV), que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 15 - Requerimento n° 48/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Cubatão, no que tange ao Contrato de Gestão de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços da Saúde, dos equipamentos destinados à estratégia de saúde da Família do Município de Cubatão, celebrado entre a Prefeitura e o Instituto de Saúde e Meio Ambiente - ISAMA, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 16 - Requerimento n° 49/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos, no que tange ao Contrato de Gestão de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal de Urgência celebrado entre a Prefeitura e o Instituto GERIR, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Item 17 - Requerimento n° 50/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Requer seja solicitado à Secretaria Municipal de Saúde de Guarulhos, no que tange ao Contrato de Gestão de gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços do Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) celebrado entre a Prefeitura e o Instituto GERIR, que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade. Aprovado o requerimento. Finalizada as deliberações, o Senhor Deputado Carlos Neder questionou acerca do convite para que o Presidente do Tribunal de Contas do Município compareça à reunião da CPI; o Senhor Deputado Edmir Chedid comunicou que estão sendo realizadas tratativas no sentido de viabilizar a presença do Presidente do TCM em data próxima. O Senhor Deputado Carlos Neder mencionou ainda matéria publicada no Portal G1 a respeito das CPIs na Assembleia Legislativa, e solicitou que a jornalista fizesse uma correção, destacando que sua renúncia ao cargo de vice-presidente da CPI-Planos de Saúde foi em protesto pelo não funcionamento da CPI. Com a palavra, o Senhor Deputado Marco Vinholi sugeriu que os Senhores Deputados membros da CPI fizessem uma reunião de trabalho, proposta que contou com a concordância do Senhor Presidente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente comunicou a realização da próxima reunião no dia seguinte, com a finalidade de proceder à oitiva do Dr. Antonio Rugolo Junior, Secretário Adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/05/2018.











Deputado Edmir Chedid

Presidente











Letícia Chamy Farkuh

Secretária