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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

14/08/2018 - 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta; 2. Proceder à oitiva do Sr. Fernando Proença de Gouvêa, Presidente do Fórum das Organizações Sociais de Saúde, convocado com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao objeto da CPI.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às catorze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde ¿ OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz (membros efetivos), Hélio Nishimoto (membro substituto), e, no decorrer dos trabalhos, o Senhor Deputado Carlão Pignatari, que assumiu a condição de efetivo com a saída do plenário do Senhor Deputado Hélio Nishimoto. Ausentes os Senhores Deputados Wellington Moura (por motivo justificado ), Marco Vinholi, Jorge Caruso, Cezinha de Madureira e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos constantes da pauta e de proceder à oitiva do Sr. Fernando Proença de Gouvêa, Presidente do Fórum das Organizações Sociais de Saúde, convocado com a finalidade de tratar de assuntos pertinentes ao objeto da CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e anunciou a presença do Sr. Gustavo Pereira, servidor da 1ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, e do Sr. Sergio Takashi, servidor do Tribunal de Contas do Município, acompanhando a reunião. Pela ordem, o Senhor Deputado Barros Munhoz solicitou a suspensão dos trabalhos por três minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Deputado Barros Munhoz protocolou documento à Mesa dos trabalhos e passou a ler ofício de sua autoria tecendo considerações no sentido de não ser convocado o servidor público municipal de Amparo, Sr. Mário Auler, objeto do item 3 da pauta. Com a palavra, o Senhor Deputado Carlos Neder, autor do requerimento em debate, manifestou-se pela retirada da ordem do dia do item 3 da pauta, para ser apreciado em momento oportuno. Em seguida, o Senhor Presidente passou à deliberação dos itens da pauta: Item 1 - Requerimento n° 85/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer a convocação da Sra. Micheli Aparecida da Câmara Rosin, Presidente do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre denúncias, inquéritos, processos e contratações celebradas entre esta organização social e Municípios do Estado de São Paulo, em especial os celebrados com o Município de Amparo para gestão de serviços de saúde, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n° 87/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer a convocação do Dr. Geraldo Afonso Moreira Gomes, médico e vereador no Município de Amparo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre a representação que promoveu junto ao Ministério Público sobre irregularidades no contrato de gestão firmado entre o Município de Amparo e a organização social Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Aprovado o requerimento. Item 3 - Requerimento n° 88/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder - Requer a convocação do Sr. Máuro Auler, Secretário de Administração da Prefeitura de Amparo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre os procedimentos afetos aos chamamentos públicos, contratos, execução e fiscalização dos contratos celebrados entre o Município de Amparo e as Organizações Sociais para gestão de serviços de saúde, em especial sobre a contratação do Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública - GAMP, bem como sobre outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Por solicitação do Deputado Barros Munhoz e com a concordância do autor, o documento foi retirado da pauta da reunião. Item 4 - Requerimento n° 91/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder e do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Sr. Dr. Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, presidente da Fundação do ABC - FUABC, ou da Sra. Adriana Berringer Stephan, vice-presidente, caso esteja respondendo pela presidência, bem como dos gestores/diretores indicados pela FUABC, responsáveis pelos contratos de gestão do Hospital Municipal Dr. Radamés Nardini, em Mauá; e do Hospital Estadual Mário Covas, em Santo André, com o objetivo de prestarem informações e esclarecimentos sobre as unidades supracitadas, além de outros assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari. Item 5 - Requerimento n° 92/2018, de autoria do Deputado Carlos Neder e do Deputado Edmir Chedid - Requer a convocação do Sr. João Paulo Baptista Campi, ex-coordenador da Coordenadoria de Gestão de Contratos da Secretária de Saúde do Estado de São Paulo e sócio da empresa Duosystem Tecnologia e Informática LTDA., que detém contrato com a Central de Regulação de Oferta de Vagas nos Serviços de Saúde - CROSS do Estado de São Paulo, com o objetivo de prestar informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes ao objeto desta CPI. Foi concedida vista ao Deputado Cassio Navarro. Item 6 - Requerimento n° 93/2018, de autoria do Deputado Wellington Moura - Solicita, nos termos do art. 3º, X da lei 11.124/2002, a busca e apreensão dos documentos solicitados através do ofício n.º 36/2018, enviado em 17/05/2018, e reiterado através do ofício n.º 92/2018, enviado em 20/06/2018 (prazo expirado em 05/07/2018): "no que tange ao Contrato de Gestão do HOSPITAL MUNICIPAL CUBATÃO, celebrado entre a Prefeitura de Cubatão e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), que envie os seguintes documentos: a. Relatórios Contábeis e Financeiros; b. Relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade estabelecidos para a unidade; c. Pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes; d. Descrição de Serviços da Unidade." Aprovado o requerimento. Finalizada a deliberação dos requerimentos, o Senhor Presidente comunicou que foi apresentado documento à CPI informando que o Dr. Fernando Gouvêa de Proença encontra-se com problemas respiratórios, e solicita o reagendamento para a próxima semana. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/08/2018.













Deputado Edmir Chedid

Presidente









Letícia Chamy Farkuh

Secretária