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CPI - Organizações Sociais da Saúde - OS's - 18ª Legislatura

29/08/2018 - Proceder às seguintes oitivas: 1 - Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e atual diretor da Faculdade de Medicina do ABC; 2 - Sra. Glória Regina Bejarano Dalbone, Presidente do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS.

CPI - ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE - OS'S



ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS CELEBRADOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE ¿ OS¿S, PELAS PREFEITURAS E PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 02, de 2018, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 2928, de 2017, com a finalidade de "apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde - OS's, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes os Senhores Deputados Cássio Navarro, Carlos Neder, Edmir Chedid, Barros Munhoz, Wellington Moura, Cezinha de Madureira (membros efetivos), Davi Zaia (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Marco Vinholi, Jorge Caruso e Roberto Morais. Presente também, acompanhando os trabalhos, o Senhor Deputado José Américo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Prof. Dr. David Uip, ex-Secretário de Saúde do Estado de São Paulo e atual diretor da Faculdade de Medicina do ABC, e da Sra. Glória Regina Bejarano Dalbone, Presidente do Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde - IABAS. Presentes a Sra. Marcela Pégolo da Silveira, servidora da 10ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, e do Sr. Thiago Teles Requião, servidor do Tribunal de Contas do Município, acompanhando a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Dr. David Uip, e concedeu-lhe a palavra para que fizesse sua exposição; o convidado fez algumas considerações sobre o tema objeto da CPI, abordando, dentre outros tópicos: o fluxo de contratualização - processos de elaboração dos contratos, acompanhamento da execução do contrato, prestação de contas; a criação da Controladoria em 2005; exemplificação de gastos na administração direta e nas Organizações Sociais. Após, o Dr. David Uip respondeu aos questionamentos feitos pelos Deputados Carlos Neder e Edmir Chedid. O Deputado Carlos Neder solicitou que fosse entregue ao convidado a documentação recebida pela CPI nas reuniões em que estiveram presentes o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dr. Renato Martins Costa, e o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Gianpaollo Poggio Smanio, o que foi feito. Após os esclarecimentos prestados pelo Dr. David Uip, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente convidou o vice-presidente do IABAS, Dr. Luciano Artioli Moreira, para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Dr. Luciano apresentou documento o qualificando como representante da Presidente do referido órgão na reunião, e passou a fazer suas considerações sobre o tema objeto da CPI. Após, foram feitos questionamentos pelos Senhores Deputados Carlos Neder e Edmir Chedid, seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Finalizada a oitiva do Dr. Luciano Artioli Moreira, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Leticia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/09/2018.







Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária