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CPI - Barragem Salto Grande - 19ª Legislatura

06/08/2019 - OUVIR AS SEGUINTES PESSOAS: A) DIRETOR DE REGULAÇÃO TÉCNICA E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA DA ARSESP (AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO), SR. MARCOS ROBERTO LOPOMO, ACOMPANHADO DE TÉCNICO ESPECIALIZADO NO ASSUNTO; E B) ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ARSESP, SR. NELSON KAZUO MINAMI, QUE IRÃO DISCORRER A FISCALIZAÇÃO DE SEGURANÇA REALIZADA PELA ARSESP NA BARRAGEM DE SALTO GRANDE.

CPI ¿ BARRAGEM SALTO GRANDE



ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A REAL SITUAÇÃO DA BARRAGEM SALTO GRANDE, NO MUNICÍPIO DE AMERICANA/SP



Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às treze horas, no Auditório Teotônio Vilela da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 29/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 281/2019, com a finalidade de investigar a real situação da Barragem Salto Grande, no município de Americana/SP, sob a presidência do Deputado Roberto Morais. Presentes os Senhores Deputados Adalberto Freitas, Luiz Fernando T. Ferreira, Rafa Zimbaldi, Dirceu Dalben, Ricardo Madalena e Roberto Morais (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Cezar. Ausentes os Senhores Deputados Rogério Nogueira e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Presidente informou que a reunião foi convocada com a finalidade de ouvir o Diretor de Regulação Técnica e Fiscalização dos Serviços de Energia da ARSESP (Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo), Senhor Marcos Roberto Lopomo, acompanhado de técnico especializado no assunto; e o Especialista em Regulação e Fiscalização dos Serviços Públicos da ARSESP, Senhor Nelson Kazuo Minami, para discorrer sobre a fiscalização de segurança realizada pela ARSESP na Barragem de Salto Grande. O Presidente passou a palavra ao Senhor Marcos Roberto Lopomo, que fez uma breve apresentação sobre a situação das barragens no Estado de São Paulo. Informou que vinte e nove barragens já foram fiscalizadas pela empresa no primeiro semestre deste ano. Informou que a Barragem de Salto Grande foi reclassificada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), passando à categoria B, que é considerada, para esse porte de barreira, como um nível seguro. O Presidente passou a palavra aos membros da Comissão. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Rafa Zimbaldi, Dirceu Dalben e Luiz Fernando T. Ferreira. O Deputado Rafa Zimbaldi demonstrou sua estranheza com o fato de a concessionária realizar a autofiscalização de suas barragens. O Senhor Marcos Roberto Lopomo respondeu que a ARSESP se pauta pelo que determina a legislação vigente, que atribui a responsabilidade de fiscalização ao empreendedor. Perguntado se a ARSESP atesta a segurança da barragem, respondeu que sim, que está adequada, dentro dos níveis de classificação e não apresenta riscos aos moradores da região. Durante a reunião, os representantes citaram documentos apresentados pela ARSESP e pelo Ministério Público, referentes às últimas fiscalizações realizadas in loco, além de pontos de melhoria para a barragem. O Deputado Rafa Zimbadi solicitou que esses registros sejam anexados ao relatório final da comissão. Pediu que a ARSESP envie o cronograma de todas as ações a serem cumpridas pela CPFL e que, mesmo após o encerramento dos trabalhos da CPI, haja continuidade no envio desses relatórios a esta Casa de Leis. O Deputado Dirceu Dalben solicitou informações sobre método construtivo e técnicas de auscultação. Foi informado de que o método usado na barragem de Americana é muito diferente do utilizado na barragem de Mariana. Há vários fatores que garantem a estabilidade do barramento e a fiscalização e manutenção são os mais importantes. A CPFL já disponibilizou os últimos relatórios de inspeção, nos quais é possível visualizar o comportamento da barragem nos últimos 10 anos. O Senhor Marcos Roberto Lopomo comprometeu-se a encaminhar informações sobre as licenças ambientais do empreendimento. O Deputado Dirceu Dalben esclareceu que dentre os níveis de classificação, tanto o A quanto o B apresentam categoria de risco e dano potencial altos, havendo necessidade de intervenção para manutenção das condições de segurança. Dessa forma, mesmo a barragem tendo sido elevada à categoria B, não deve ser garantia de segurança aos moradores da região. O nível C tem dano potencial baixo e não apresenta anomalias. Disse acreditar que no Brasil não existe barragem classificada no nível C, pois todas apresentam anomalias. Os Deputados da região lembraram os tempos em que era possível o turismo na barragem e a população passeava de pedalinhos. O Deputado Dalben informou que a CPFL, em parceria com a Prefeitura de Americana, vem fazendo uma limpeza no local, recuperando quiosques e cuidando da pavimentação. Atribuiu essas melhorias à instauração da CPI. Esclareceu, também, que os Municípios a montante precisam tratar de seus esgotos, evitando a poluição da barragem. O Deputado Roberto Morais informou que a Comissão ainda ouvirá autoridades e representantes de outras empresas responsáveis pela fiscalização e segurança da Barragem de Salto Grande. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Fátima M. B. Dinardi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 27 de agosto de 2019.







Deputado Roberto Morais

Presidente







Fátima M. B. Dinardi

Secretária