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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

18/06/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA; 2.PROCEDER À OITIVA DO SENHOR WILLIAN MENDES JANUÁRIO, AUTOR DA REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SOLICITOU APURAÇÃO DE EVENTUAIS IRREGULARIDADES RELACIONADAS À EXECUÇÃO DO CONTRATO DECORRENTE DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL N.º 2, DE 2013, PROMOVIDA PELA FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP, COM O OBJETIVO DE PRESTAR À CPI INFORMAÇÕES E EVENTUAIS DOCUMENTOS QUE REPUTE NECESSÁRIOS AO OBJETO DA PRESENTE COMISSÃO.

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.





Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio e Alex de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar e Roque Barbiere e, por motivo justificado, o Senhor Deputado Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimentos constantes da pauta, e 2. Proceder à oitiva do Senhor Willian Mendes Januário, autor da representação ao Ministério Público que solicitou apuração de eventuais irregularidades relacionadas à execução do contrato decorrente da concorrência internacional n.º 2, de 2013, promovida pela Fundação para o Remédio Popular - FURP. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Presidente passou à apreciação dos requerimentos constantes da pauta. Em virtude de serem de sua autoria os requerimentos correspondentes aos itens 1 e 2 da pauta, o Deputado Edmir Chedid passou a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente da CPI, Deputado Agente Federal Danilo Balas, que fez a leitura dos mesmos: Item 1 - Requerimento n.º 22, de autoria do Deputado Edmir Chedid e outros, que requer a prorrogação, por mais 60 (sessenta) dias, do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, uma vez que o prazo inicialmente estipulado não será suficiente para conclusão de seus trabalhos. Em votação, foi aprovado o requerimento. Item 2 - Requerimento n.º 23, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que requer, nos termos regimentais, em observância ao Plano de Trabalho aprovado, a CONVOCAÇÃO do Sr. VICTOR HUGO COSTA TRAVASSOS DA ROSA, Coordenador da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica-CAF da Secretaria de Saúde, cujas atribuições englobam as atividades de seleção, programação, aquisição, distribuição e dispensação de medicamentos essenciais, bem como o planejamento, a implementação e o monitoramento das ações de assistência farmacêutica, nos diferentes níveis de atenção à saúde, para prestar informações à CPI sobre assuntos afetos ao CAF. O Senhor Deputado Agente Federal Danilo Balas propôs que o requerimento fosse alterado, de forma que o termo "convocação" fosse alterado para "convite". O autor do requerimento, Deputado Edmir Chedid, sugeriu que fosse feito convite num primeiro momento e, em caso de não comparecimento, o Senhor Victor Hugo seria convocado para participar de reunião da CPI. A proposta contou com a concordância de todos e, em votação, foi aprovado convite ao Senhor Victor Hugo e, em caso de não atendimento, sua convocação. Finalizada a deliberação dos requerimentos, o Senhor Presidente convidou o Senhor Willian Mendes Januário para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e solicitou-lhe que lesse o "termo de compromisso", o que foi feito. Na sequência, o convidado fez uma breve apresentação inicial, e colocou-se à disposição para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos os Senhores Deputados: Thiago Auricchio, Agente Federal Danilo Balas, Beth Sahão, Cézar, Alex de Madureira, e o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid; os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Ao longo da reunião, os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Beth Sahão e Agente Federal Danilo Balas protocolizaram requerimentos, e o Senhor Presidente comunicou que, nos termos regimentais, serão apreciados na próxima reunião da CPI. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/06/2019.









Deputado Edmir Chedid

Presidente







Letícia Chamy Farkuh

Secretária