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CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

06/08/2019 - PROCEDER À OITIVA DO ENGENHEIRO RICARDO LUIZ MAHFUZ, GERENTE RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DA FÁBRICA DE AMÉRICO BRASILIENSE.

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR



Ata da Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.



Aos seis dias do mês de agosto de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carlos Cezar, Cezar, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Delegado Olim (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Alex de Madureira (por motivo justificado) e o Senhor Deputado Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de proceder à oitiva do Engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz, gerente responsável pela construção da fábrica de Américo Brasiliense. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente convidou o Engenheiro Ricardo Luiz Mahfuz para tomar assento à Mesa dos trabalhos. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e passou a ler o "termo de compromisso do depoente", solicitando sua assinatura no documento, o que foi feito. Na sequência, concedeu a palavra ao Engenheiro Ricardo, que fez um breve resumo sobre suas atividades desenvolvidas durante o período em que foi funcionário da FURP, de 2007 a 2012, e colocou-se à disposição para os questionamentos dos Senhores Deputados. Fizeram uso da palavra para considerações e questionamentos a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Thiago Auricchio, Delegado Olim, Cézar, Carlos César e o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. No decorrer da reunião, a Senhora Deputada Beth Sahão protocolizou requerimento de sua autoria e o Senhor Presidente solicitou seu aditamento na pauta da próxima reunião da CPI. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Edmir Chedid, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/08/2019.



Deputado Edmir Chedid

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária