Versão para Impressão

CPI - FURP - Fundação para o Remédio Popular - 19ª Legislatura

08/10/2019 - 1. APRECIAR REQUERIMENTOS CONSTANTES DA PAUTA; 2. PROCEDER À OITIVA DO DR. DAVID UIP, EX-SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO.

CPI - FURP - FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR





Ata da Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo.



Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e dezenove, às onze horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 31/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 283/2019, com a finalidade de apurar denúncias de irregularidades afetas à gestão da Fundação para o Remédio Popular - FURP, envolvendo casos de corrupção no contrato para construção da fábrica de medicamentos, bem como para averiguar a reprovação das contas anuais da entidade pelo TCE-SP e a ausência de planejamento e impactos da judicialização das demandas para fornecimento de medicamentos de alto custo, sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Agente Federal Danilo Balas, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Delegado Olim, Alex de Madureira (membros efetivos), e a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Cézar e Roque Barbiere. Presentes também, acompanhando os trabalhos da CPI, os Senhores Deputados Carlão Pignatari, André do Prado e Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com o objetivo de: 1. Apreciar requerimento constante da pauta; 2. Proceder à oitiva do Dr. David Uip,. ex-Secretário da Saúde do Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ato contínuo, o Senhor Presidente passou à deliberação da ordem do dia: Item 1 ¿ Requerimento n.º 36, de autoria do Deputado Delegado Olim - Requer a convocação do Sr. Tomás Bruginski de Paula, Diretor-Presidente da Companhia Paulista de Parcerias - CPP, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre os trabalhos contratados desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras - FIPECAFI, que versam sobre a FURP. Com a palavra, o autor do requerimento solicitou sua retirada da ordem do dia. Item 2 - Requerimento n.º 37, de autoria do Deputado Edmir Chedid - Requer, nos termos regimentais, a CONVOCAÇÃO do Sr. Luiz Roberto Beber, ex-funcionário da FURP e engenheiro que antecedeu o Sr. Ricardo Luiz Mafhuz no acompanhando da execução do contrato da obra da fábrica de Américo Brasiliense. Foi concedida vista à Deputada Carla Morando. Em seguida, o Deputado Edmir Chedid convidou o Dr. David Uip para fazer parte da Mesa dos trabalhos, agradecendo a presença do convidado. Ato contínuo, passou-lhe a palavra para que fizesse sua explanação inicial. O convidado discorreu brevemente sobre o período que exerceu o cargo de Secretário da Saúde, e colocou-se à disposição para os questionamentos. Fizeram uso da palavra, para considerações e questionamentos, os Deputados Agente Federal Danilo Balas, Carla Morando, Delegado Olim, Alex de Madureira, Edmir Chedid, Beth Sahão e Carlão Pignatari. Os questionamentos foram seguidos pelos esclarecimentos do convidado. Após as considerações finais do Dr. David Uip, finalizou-se a oitiva. Com a palavra, a Deputada Beth Sahão consultou acerca da resposta ao ofício CPI-FURP n.º 86/2019, enviado à Procuradoria Geral do Estado. Após os esclarecimentos frente à questão formulada pela Deputada Beth Sahão, o Deputado Edmir Chedid lembrou da reunião agendada para o dia seguinte no Ministério Público/SP. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/10/2019.



Deputado Edmir Chedid

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária