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CPI - Gestão das Universidades Públicas - 19ª Legislatura

19/06/2019 - PROCEDER À OITIVA DO REITOR DA UNESP E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA COMISSÃO

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CPI - GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS



ATA DA QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS NO ESTADO, EM ESPECIAL QUANTO À UTILIZAÇÃO DO REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS.





Aos dezenove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às dez horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato 32/2019, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 284/2019, com a finalidade de ¿investigar irregularidades na gestão das universidades públicas no Estado, em especial, quanto à utilização do repasse de verbas públicas a elas¿, sob a presidência do Senhor Deputado Wellington Moura. Presentes as Senhoras Deputadas Professora Bebel, Carla Morando e os Senhores Deputados Caio França, Arthur do Val, Wellington Moura, Daniel José, Professor Kenny (membros efetivos), os Senhores Deputados Douglas Garcia e Paulo Fiorilo (membros substitutos). Presentes, também, a Senhora Deputada Márcia Lia e os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Gilmaci Santos e Ricardo Madalena. Ausentes, por motivo justificado, a Senhora Deputada Valeria Bolsonaro e a Senhora Deputada Leci Brandão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da quarta reunião foi considerada aprovada. Deliberação da pauta: Item 1- Requerimento CPI/GUP Nº 18/2019 de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel - solicita "seja oficiado às reitorias da UNESP, UNICAMP e USP a fim de que informem se o Governo do Estado de São Paulo está cumprindo o que dispõe o artigo 27 da Lei Complementar 1.010/2017, que criou a São Paulo Previdência (SPPREV) e estabelece que o Estado de São Paulo e o responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras decorrentes da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores e as respectivas contrapartidas das universidades. No caso da cobertura das insuficiências financeiras estar sendo realizada com os recursos destinados às universidades a partir dos 9,57% do ICMS-QPE, solicitamos que cada reitoria nos informe os valores nominais despendidos com estas coberturas do ano de 2007 a 2018. Aprovado o requerimento, por maioria de votos, registrando-se os votos contrários dos Senhores Deputados Arthur do Val, Daniel José e Douglas Garcia. Item 2- Requerimento CPI/GUP nº 25/2019 de autoria da Senhora Deputada Professora Bebel - solicita seja oficiado à Universidade de São Paulo- USP a fim de que disponibilize as seguintes informações e documentos referentes ao denominado "Projeto USP do Futuro", quais sejam: "1. Relação contendo todos os contratos firmados com terceiros para subsidiar referido projeto informando a data do contratado, o objeto do contrato, o prazo do contrato, o valor mensal e total do contrato, a forma de contratação (modalidade de licitação), a empresa/instituição contratada e copia integral de todos os relatórios e documentos produzidos e entregues à USP em decorrência dos referidos contratos; 2. No que consiste o Projeto USP do Futuro? Em que fase se encontra referido projeto? Encaminhar todos os documentos e projetos elaborados pela USP ou por empresas e/ou profissionais contratados sobre o Projeto USP do Futuro." Aprovado o requerimento, por maioria de votos, registrando-se os votos contrários dos Senhores Deputados Arthur do Val, Daniel José e Douglas Garcia. Item 3- Requerimento CPI/GUP nº 30/2019 de autoria da Senhora Deputada Carla Morando - solicita "a planilha detalhada com valores das bolsas destinadas às pesquisas e trabalhos acadêmicos, que teriam sido produzidos nos anos de 2014, 2015 e 2016, na UNESP- Universidade Estadual Paulista, bem como o nome dos servidores destinatários deste recurso." (Vista conjunta: Dep. Professora Bebel e Dep. Douglas Garcia). Item 4- Requerimento CPI/GUP Nº 31/2019 de autoria do Senhor Deputado Wellington Moura - solicita " ao Presidente do Tribunal Contas do Estado de São Paulo, Conselheiro Antonio Roque Citadini, que designe dois técnicos daquele E. Tribunal para acompanhar os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito." Aprovado o requerimento, sob a Presidência da Senhora Deputada Carla Morando, Vice-presidente da CPI, tendo em vista a autoria do requerimento do Senhor Deputado Wellington Moura. Esgotada a apreciação da pauta deliberativa, o Senhor Presidente, após anunciar a indicação do Dr. Marcelo Luiz Barone, 93º Promotor de Justiça para acompanhar os trabalhos da CPI, iniciou os trabalhos para a oitiva do Magnífico Reitor da Universidade Estadual Paulista ¿Júlio de Mesquita Filho¿- UNESP, Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini, nos termos do art. 13, § 2º, da Constituição do Estado de São Paulo, do art. 34-B, II do Regimento Interno desta Assembleia Legislativa e do art. 3º, I e II, da Lei nº 11.124, de 2002, do Estado de São Paulo ¿com o objetivo de prestar informações sobre a Gestão das Universidades Públicas.¿, a quem convidou para composição da mesa e concedeu-lhe a palavra. O Magnífico Reitor fez seu depoimento com a apresentação de powerpoint abordando a História da Universidade. Discorreu sobre sua criação, expansão e atualidade; ressaltou que seu depoimento tem objetivos de mostrar como a Unesp insere-se no sistema de ensino superior público ímpar do Estado de São Paulo para levar desenvolvimento regional para todas as regiões do Estado, bem como, de destacar a participação de agentes sociopolíticos, intelectuais, Professores, Deputados e membros do Poder Executivo ao longo de décadas a partir da criação, ampliação e desenvolvimento da Universidade; destacou que o primeiro bloco destaca a característica bandeirante expansiva da Unesp, porém que há necessidade de corrigir assimetrias na qualidade do ensino; disse que o bloco intermediário demonstra a crise conjuntural e estrutural que promovendo desequilíbrio orçamentário-financeiro e ao final, apresenta a resiliência da Unesp para continuação da promoção do desenvolvimento regional. O Magnífico Reitor apresentou o documento ¿Unesp em números¿ abrangendo a dimensão da Universidade dentro do Estado de São Paulo; finalizou ressaltando a contenção das despesas consideradas excessivas e sobre as ações realizadas para ampliação das receitas com a captação de recursos por serviços, tais como exames laboratoriais, consultorias, projetos com o setor público e privado, serviços nos hospitais veterinários e cursos remunerados; falou sobre o ¿sonho¿ dos fundos patrimoniais, conforme regulamentação da recente legislação sobre o tema e por fim, explanou sobre o bloco ¿resistindo à crise com excelência¿ para demonstrar o enfrentamento da queda de recursos repassados e a manutenção da graduação de qualidade, com expansão da pesquisa de conquistas de premiações nacionais e internacionais pelos alunos da Unesp. O Senhor Deputado Arthur do Val questionou sobre a existência algum modelo internacional que a Unesp seguiria, sobre outros modos de financiamento, além dos repasses orçamentários; questionou sobre reforma da previdência, posição da Reitoria sobre manifestações ¿ideológicas¿ e greves de estudantes; falou sobre o total orçamentário comparado à Sorbone e a posição da Unesp bem aquém daquela, o pagamento de diárias com remuneração ¿disfarçada¿ o que poderia ser ¿imoralidade¿ na gestão da Universidade. O Magnífico Reitor respondeu que a Unesp foi criada com inspiração na Universidade da Califórnia, porém houve distanciamento do modelo para tender demandas políticas de expansão para regiões de influência de parlamentares, e por isso, houve crescimento desordenado prejudicial ao desenvolvimento gradual da Unesp; respondeu que a Unesp capta recurso extra-orçamentários com prestação de serviços, parcerias para doações e o fundo patrimonial; respondeu que há vedação constitucional para cobrança de mensalidades pelas universidades públicas e que, atualmente, até 80% dos alunos da Unesp têm renda de até um salário mínimo e meio, destacando o papel social da universidade; respondeu que o debate sobre a previdência é questão recorrente, inclusive citou a existência da SPPrev no Estado de São Paulo e necessidade de repasse dos ¿royalties¿ do petróleo para as Universidades Públicas paulistas; respondeu que o direito de greve é instrumento legítimo dos servidores e inexistente para alunos, cujos conflitos são resolvidos pelo diálogo para que as Diretorias atendam suas demandas; respondeu que as classificações das Universidades públicas são enviesadas e dependem do tempo de existência, orçamentos, investimentos e despesas, ressaltando que a Unesp virá a ser classificada entre as melhores quando completar cinquenta ou cem anos de existência; respondeu que há uma queda constante dos valores das diárias pagas, em comparação aos últimos anos e que a Unesp possui grande extensão pelo Estado, de até oitocentos kilômetros, como o exemplo do campus Rosana, sendo que todas as diárias pagas obedecem ao estabelecido pelo Decreto nº 48292/2003; respondeu que a Reitoria tem compromissos internos e externos, os quais dependem de deslocamentos com direito às diárias legais. A Senhora Deputada Professora Bebel questionou sobre o não cumprimento da Lei 1010/2007 pelo Governo do Estado quanto aos benefícios previdenciários dos servidores da Unesp, sobre a cobertura desses benefícios pela própria Unesp, existência de servidores com salários acima do teto constitucional e sobre contratos da Universidade que teriam sido apontados pelo Tribunal de Contas do Estado. O Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que a Unesp tem arcado com valores para cobrir a diferença entre benefícios e contribuições previdenciárias, que em 2018 chegou a 700 milhões de reais, respondeu que houve um acordo para quitação de dívida com o antigo Ipesp, ressaltou que está superada a visão de que há um contribuinte para cada aposentadoria e que há necessidade de se discutir a reformulação do sistema para evitar estrangulamento e asfixia das Universidades públicas; respondeu que a percentagem patronal de vinte e dois por cento são cobertas pela própria Universidade; respondeu que a questão dos salários acima do teto foram judicializadas e que a Unesp aplica o redutor para adequá-los aos limites constitucionais, bem como ressaltou a necessidade da valorização das carreiras docentes para garantia de remuneração compatível e segurança dos Professores no exercício do magistério; respondeu que há poucos contratos com apontamentos de irregularidades na Unesp e que o foco das discussões deveria se repensar o sistema. A Senhora Deputada Carla Morando após citar reportagem sobre a atuação do Tribunal de Contas sobre eventual pagamento contínuo de diárias, questionou sobre a natureza jurídica da Unesp e a obrigatoriedade de seguir o Decreto 48292/2003. O Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que a questão está representada no Ministério Público a quem foram encaminhados todos os documentos referentes ao assunto e que a Unesp não tem qualquer irregularidade em relação ao pagamento de diárias, sendo inviável a transferência de Professores de localidades onde prestam serviços relevantes de pesquisas em seus laboratórios para outras onde exercem atividades eventualmente, ressaltando que está disposto a receber sugestões sobre a resolução do impasse. A Senhora Deputada Carla Morando questionou sobre as remunerações acima do teto constitucional diante da decisão do STF que limitou os valores incluindo vantagens pessoais e sobre o repasse de ICMS destinado às diárias e custeio de pesquisas. O Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que a Unesp aplica o congelamento das parcelas consideradas extra-teto, que tem reduzido os salários acima do teto me cinquenta por cento, nos últimos anos e que existe julgamento pendente do Tribunal de Contas sobre o assunto; respondeu que a pesquisa e financiada, majoritariamente, por reursos extra-orçamentários, tais como Fapesp, Finep e CNPq e que as diárias representam 0,03 por cento do orçamento da Universidade. O Senhor Deputado Douglas Garcia questionou sobre medidas para transparência referente ao pagamento de bolsas de pesquisa, a disponibilidade dos dados em meio eletrônico de fácil acesso e o percentual investido em pesquisas. O Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que o portal da Unesp disponibiliza todas as informações por meio do Portal da Transparência e que, desde o ano de 2017, a Universidade não paga bolsas com recursos públicos, cujos recursos são captados por agências de fomento à pesquisa e que há contratação de docentes com dedicação integral à docência e à pesquisa o qual capta seus recursos junto à Fapesp para montar seu laboratório, captar bolsas para seus alunos e que não teria os dados específicos sobre a porcentagem de pesquisa realizada nas três grandes áreas, comprometendo-se a encaminhá-las assim que possível. O Senhor Deputado Douglas Garcia questionou sobre a quantidade e a composição dos salários considerados extrateto e quais carreiras estão incluídas na relação. O Magnífico Reitor respondeu que os dados poderão ser enviados após questionamentos na forma escrita para respostas mais detalhadas. O Senhor Deputado Caio França questionou sobre a necessária repactuação para tornar proporcional o repasse de ICMS em relação ao quantitativo de alunos de cada uma das Universidades Públicas paulistas, sobre medidas para combater evasão escolar e manutenção dos alunos até a conclusão dos cursos e sobre a melhor utilização do ¿Instituto do Mar¿, no Município de São Vicente. O Magnífico Reitor respondeu que o assunto ainda não foi discutido no Cruesp e que a Unesp recebe a menor cota-parte do repasse de ICMS, havendo desproporcionalidade diante de sua expansão pelo interior paulista, com nove campi, atualmente e que houve aporte financeiro para construção e instalação das unidades, porém há distorção quanto ao orçamento necessário para a manutenção e funcionamento dos campi, de forma permanente, e que o eventual fechamento de unidades não seria a solução adequada, respondeu que a Unesp mantém auxílios para os alunos com perfil de vulnerabilidade socioeconômico, sendo em torno de R$ 450,00, moradia e alimentação, em sistema de compensação; disse que há sugestão para contrapartida dos alunos em prestação de serviços na Universidade; que o número de evasão é baixo e que a Unesp contribui para uma grande formação de Professores; ressaltou a inversão do ciclo natural pelo qual os Professores formados pela Unesp lecionam no setor privado e aqueles formados pela iniciativa privada lecionam no sistema público de ensino e falou sobre possíveis soluções para os problemas enfrentados pelo Instituto do Mar fortalecendo seu vinculo ao campus São Vicente da Unesp. O Senhor Deputado Daniel José questionou a possibilidade de repensar os espaços de formação e a vocação de cada campus, a qualidade das pesquisas, sobre a existência de regras claras para expansão da Unesp, sobre a possibilidade de desfazimento de imóveis desnecessários à Universidade, sobre outras fontes de receita, especialmente ¿naming rights¿, questionou sobre a responsabilidade fiscal das Universidades a exemplo de Resolução adotada pela USP e questionou sobre programa ou incentivo para cumprir e melhorar a gestão das Universidades e a transferência dos inativos para a SPPrev. O Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que as Universidades estaduais são presas ao modelo Napoleônico, cujo objetivo é a formação e que há necessidade de um novo manifesto para repensar o ensino superior paulista; falou da busca da melhor composição para atender o ensino de qualidade e, também, à pesquisa de qualidade; disse que há necessidade de se readequar os cursos de acordo com as regiões dos campi para levar desenvolvimento às localidades; disse que há necessidade de estudos, avaliações e possíveis vendas de unidades rurais da Unesp, a qual soma 50 milhões de hectares em terras; disse que a Unesp está passando por reorganização para ficar mais sustentável para o futuro; respondeu que há Resolução para implantar novos meios de captação de recursos, inclusive ¿naming rights¿ e que há projeto de Resolução para estabelecer regras para parametrização da utilização dos recursos sejam destinados à folha de pagamento ou para contratação de novos funcionários, ressaltando a inviabilidade de aplicação de programa de demissão voluntária pela Unesp; falou sobre a necessidade integração entre as três universidades públicas paulistas para evitar redundâncias no sistema, repensar os custos de implantação e o perfil das regiões. O Senhor Deputado Paulo Fiorilo questionou sobre as implementações realizadas na gestão do magnífico reitor depoente e suas expectativas para futuras implementações e sobre a necessidade de mais diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo para a efetivação de propostas apresentadas no ano de 2017, quando se iniciou o processo de escolha da nova Reitoria. O Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que sua proposta de reestruturação da Unesp está avançando com o objetivo de reduzir o número de centros de serviços compartilhados e também há evolução da reforma acadêmica; disse que está preparando o balanço de sua gestão a ser apresentado em reunião da Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação e que sua gestão tem segurado o ¿leme do navio¿ dentro de uma crise. O Senhor Deputado Wellington Moura questionou sobre a concessão de aumento salarial concedido pela Unesp aos seus funcionários; falou sobre reportagem jornalística sobre pagamentos de pesquisas não realizadas, questionou a necessidade de publicação das pesquisas em meio acessível, sobre o teor das pesquisas mencionadas na reportagem, qu3stionou sobre a possibilidade de comprometimento de pagamentos salariais para funcionários diante da disponibilidade orçamentária destinada a auxílios para alunos; questionou sobre repasses de verbas o eventual contrato extinto no ano de 2017, questionou sobre a quantidade de fundações ligadas à Unesp, seus objetos e se recebem repasses da universidade; perguntou sobre a presença de algum membro da Unesp no conselho ou diretoria da Fapesp, perguntou sobre a possibilidade de controle externo das fundações que recebem verbas públicas; questionou sobre o ressarcimento contínuo de diárias, consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas; questionou a eventual existência de vinte e nove cargos jurídicos contratados diante da decisão do STF que tais cargos somente podem ser preenchidos por concurso público; questionou sobre o pagamento de adicional de insalubridade a um número considerável de servidores da Unesp, quais as atividades insalubres e o impacto orçamentário para a universidade; questionou sobre a existência de vinte e quatro profissionais de engenharia e arquitetura no Grupo Técnico de Investimento em Obras e Equipamentos (GOE) e a existência de obras em atraso e a falta da publicação de salários de parte desses profissionais no portal da transparência da Unesp; perguntou sobre as fontes de recurso para as obras em andamento; questionou sobre o acordo realizado com a Secretaria da Saúde e a Unesp para devolução de valores pagos indevidamente a funcionários do Hospital das Clínicas de Botucatu; perguntou sobre a falta de entrega anual das situações contábeis da Universidade. O Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que não houve dissídio no ano de 2017, que não houve reposição em 2016 e em 2018; informou ainda que a Unesp está em atraso com o pagamento de 13º salários; disse que utilizou dinheiro próprio da Universidade para quitar 13º salário do ano passado; respondeu que os eventuais reajustes não atingem os servidores que percebendo remunerações no limite do teto constitucional, inclusive ele próprio, que está com seus vencimentos congelados desde o ano de 2011, mesmo antes da decisão do STF, em 2014, sobre o limite da remuneração ao teto constitucional; respondeu que não há recursos públicos no pagamento de bolsas; que há disponibilidade de um conjunto muito grande de material, que existe um termo de compromisso diante da confidencialidade das pesquisas; disse que as pesquisas são publicadas em artigos ou jornais, em revistas científicas ou capítulo de livro, e não em diário oficial; respondeu que a Unesp tem programa de apoio aos alunos considerados vulneráveis socioeconômicos e que tem feito contatos políticos para mudar o sistema de alimentação estudantil, que seria ideal a substituição dos restaurantes universitários por restaurantes bom prato, cujos custos de refeições de qualidade são bem inferiores; respondeu que há repasses de verbas para o Fundunesp para manutenção de projetos estratégicos para a Unesp, incluindo a TV Unesp, no total de 21,5 milhões de reais; que o convênio tem duração de até cinco anos, com possibilidade de denunciação ou renovação. O Senhor Procurador-Chefe Edson Cabral, participa para esclarecer sobre a Fundunesp, sua missão, a possibilidade de renovação de contratos efetuados por ela; o Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que a Unesp possui dezessete fundações e que há repasse de verbas apenas para a Fundunesp e Editora da Unesp; disse que há ingresso de receitas por serviços prestados mediante remuneração; disse que a Unesp tem duas pessoas que ocupam assentos no Conselho Superior da Fapesp, de acordo com as regras próprias para a escolha dos conselheiros; disse que as fundações estão submetidas ao controle externo do Ministério Publico Estadual e do Tribunal de Contas do Estado; respondeu que a questão do pagamento de diárias está pendente de julgamento pelo Tribunal de Contas e que a Unesp paga de duas a quatro diárias semanais, dependendo da permanência do funcionário fora do local de trabalho; respondeu que a Unesp possui 13 procuradores em seus quadros, que ocupam cargos comissionados distribuídos em distritais; o procurador Edson Cabral explicou que a remuneração dos procuradores das Universidades Públicas está limitada ao teto dos Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, com aplicação do redutor quando ultrapassar aquele limite; o Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que o Departamento de Perícias Médicas do Estado que determina as atividades consideradas insalubres, sendo que há revisão das concessões a cada período de cinco anos; respondeu que existe um grupo de engenheiros civis e eletricistas que percorrem os campi da Unesp para fazer a fiscalização das obras; disse que os recursos para obras são de convênio, principalmente, com o Governo Federal; disse que a única obra, no momento, é a construção do campus São João da Boa Vista, com receita própria; respondeu que não há pagamento indevido para pessoal do Hospital de Botucatu porque houve autarquização do hospital e acordo com o Governo do Estado e, assim, a folha de pagamento ficaria com a Universidade, desde no ano de 2010, de acordo com legislação aprovada; respondeu que autonomia não é soberania e que qualquer cargo da universidade deve ser discutido na Assembleia Legislativa; disse que a nomeação do reitor é prerrogativa do Governados a partir de lista tríplice e que a discussão do projeto político-pedagógico passa pelo Conselho Estadual de Educação; disse que desconhece o motivo da não entrega da documentação contábil da Unesp e não houve apontamento da omissão; disse que tudo foi encaminhado recentemente e não há mais documentação pendente de entrega quando á prestação de contas da Unesp; o Senhor Deputado Professor Kenny questionou sobre a precisão dos números percentuais referentes aos alunos oriundos de escolas públicas, sobre a possibilidade de locação de imóveis para funcionários e sobre a existência de convênio da Unesp com outros entes estatais em relação a estágios de alunos. O Magnífico Reitor Sandro Valentini respondeu que há um programa da Unesp de acolhida aos alunos oriundos da rede pública de ensino e uma equipe de avaliação da renda per capta familiar e que há 80% dos 50% de alunos ingressantes com renda de até um salário mínimo e meio no auxílio permanência estudantil; respondeu que a sugestão de apartamentos funcionais na Capital, em substituição a diárias seria uma boa solução para os valores desembolsados e que, assim, o próprio Estado estaria provendo o alojamento; respondeu que os alunos são absorvidos pelo estágio curricular e que a Unesp possui o maior número de bolsas de residência pedagógica (Pibid); disse que seria importante a existência de convênio para absorver os demais alunos e ressaltou a necessidade de se repensar o ciclo de formação docente pelas universidades públicas que não absorve os profissionais nas redes públicas de ensino e encerrou seu depoimento agradecendo pela oportunidade e ressaltou a importância de apresentar a Universidade num ambiente de racionalidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Deputado Douglas Garcia, agradeceu a presença do Magnífico Reitor Sandro Roberto Valentini, deu por encerrada a reunião, gravada pelo Serviço de Audiofonia, da qual, eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei a presente ata, que vai assinada por sua Excelência, o Senhor Deputado Presidente da reunião, e por mim, que secretariei os trabalhos. A correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata, que, dispensada da leitura, foi considerada aprovada na sexta reunião, realizada aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove.







Deputado Wellington Moura

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário