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Comissão de Relações Internacionais - 20ª Legislatura

18/06/2024 - APRECIAR A PAUTA ANEXA

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Internacionais, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Maurici. Presentes a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Gil Diniz, Maurici, Paulo Fiorilo e Milton Leite Filho (membros efetivos) e os Senhores Deputados Lucas Bove, Sebastião Santos e Oseias de Madureira (membros substitutos). Também estavam presentes os Senhores Deputados Rafa Zimbaldi e Rogério Santos (membros substitutos eventuais). Ausentes os Senhores Deputados Thiago Auricchio, Barros Munhoz, Rui Alves, Itamar Borges, Paulo Correa Jr e Marcio Nakashima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Com a palavra, a Deputada Maria Lúcia Amary solicitou que se iniciasse a apreciação da pauta pelo requerimento. Havendo acordo, passou se à deliberação: Item 9 - Requerimento nº 1316/2024, de autoria da Deputada Maria Lucia Amary - Requer à Comissão de Relações Internacionais, nos termos do § 4º do artigo 90 do Regimento Interno, autorização de viagem para Missão Diplomática Oficial com a finalidade de representar a Assembleia Legislativa no 1º Fórum da Virada Feminina em Roma, organizado pelo Consulado Brasileiro em Roma e pelo Grupo Parlamentar de Amizade Itália-Brasil do Parlamento Italiano e a Associação de Amizade Itália Brasil, juntamente com a Associação Virada Feminina, em Roma, no período compreendido entre os dias 30 de junho a 08 de julho do corrente ano. Requer ainda, representar esta Casa de Leis no 'Brazil Day', organizado pelo Consulado do Brasil em Milão que ocorrerá em 08/07/2024. Os Senhores Deputados Paulo Fiorilo e Gil Diniz e a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary fizeram uso da palavra para discutir o requerimento. Colocado em votação foi aprovado o requerimento. Com a palavra, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary fez seus agradecimentos e o Senhor Deputado Rafa Zimbaldi fez suas considerações. Ato contínuo, o Senhor Presidente prosseguiu com a deliberação da pauta: Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 40/2023, de autoria do Deputado Dr. Jorge do Carmo, que Apela ao Sr. Presidente da República e ao Sr. Ministro das Relações Exteriores para que obstem o envio de tropas militares ao Haiti. Foi relator o Deputado Gil Diniz com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 55/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia os exercícios militares chineses que aconteceram entre os dias 8 e 10 de abril de 2023, em ameaça ao espaço territorial taiwanês. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Lucas Bove. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 83/2023, de autoria do Deputado Guto Zacarias e outros, que Apela para a participação da República da China (Taiwan) como Estado observador na 76ª Assembleia Mundial da Saúde da Organização Mundial da Saúde, que acontecerá em maio de 2023, na Suíça. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. Concedida vista ao Deputado Maurici. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 100/2023, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Repudia a recepção do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, bem como repudia as agressões sofridas por jornalistas brasileiros e estrangeiros durante a entrevista de Maduro no Palácio do Itamaraty. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto contrário. O Deputado Gil Diniz apresentou voto em separado, favorável . Concedida vista conjunta ao Deputado Gil Diniz e ao Deputado Maurici. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 221/2023, de autoria do Deputado Capitão Telhada, que Repudia o ataque do grupo islâmico Hamas, classificado pelos Estados Unidos e pela União Europeia como um grupo terrorista, ao Estado de Israel e o apoio do partido político brasileiro PCO a este atentado. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 224/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia os ataques terroristas do grupo Hamas contra o Estado de Israel. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Item 7 (CONCLUSIVA) - Moção nº 231/2023, de autoria do Deputado Carlos Cezar, que Repudia o ato de terror perpetrado pelo grupo Hamas contra o Estado de Israel. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Item 8 (CONCLUSIVA) - Moção nº 248/2023, de autoria da Deputada Paula da Bancada Feminista, que Repudia a guerra entre israelenses e palestinos. Foi relator o Deputado Paulo Fiorilo com voto favorável. Utilizaram-se da palavra para discutir, os Senhores Deputados Paulo Fiorilo, Maurici, Lucas Bove e Gil Diniz. Colocada em votação foi aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. O Deputado Gil Diniz registrou voto contrário e sua Declaração de Voto Contrário será anexada ao respectivo processo legislativo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e que, lida e considerada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos desta sessão legislativa. Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 18 de junho de 2024.



Deputado Maurici

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária