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Comissão de Relações Internacionais - 20ª Legislatura

27/08/2025 - 1- APRECIAR A PAUTA ANEXA; 2- RECEPCIONAR A EXCELENTÍSSIMA CÔNSUL-GERAL DA REPÚBLICA DE ANGOLA EM SÃO PAULO, SRA. STELA SANTIAGO, PARA DIALOGAR SOBRE PARCERIAS ENTRE A REPÚBLICA DE ANGOLA E O ESTADO DE SÃO PAULO

COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS



ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Relações Internacionais, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Paulo Fiorilo. Presentes a Senhora Deputada Thainara Faria e os Senhores Deputados André Bueno, Paulo Fiorilo, Mauro Bragato, Danilo Campetti, Itamar Borges e Marcelo Aguiar (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary. Ausentes os Senhores Deputados Guilherme Cortez e Paulo Correa Jr. Presente também, acompanhando os trabalhos, o Senhor Deputado Sebastião Santos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, que foi convocada com a finalidade de apreciar a pauta e recepcionar a Excelentíssima Cônsul-Geral da República de Angola em São Paulo, Senhora Stela Santiago, para dialogar sobre parcerias entre a República de Angola e o Estado de São Paulo. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Enquanto aguardava a chegada da Senhora Cônsul-Geral de Angola, deu-se início à apreciação da pauta. Por sugestão do Senhor Presidente e com a concordância dos membros presentes, a deliberação da pauta foi iniciada pelos requerimentos. Item 8 - Requerimento nº 856/2025, de autoria do Deputado Agente Federal Danilo Balas e outros - Requer à Comissão de Relações Internacionais a criação do 'Grupo de Amizade entre Nações - Brasil e Armênia', na forma do artigo 1° da Resolução da Alesp nº 945, de 10 de dezembro de 2024. Aprovado o requerimento. Item 9 - Requerimento nº 1128/2025, de autoria do Deputado Gil Diniz - Requer que esta Comissão emita manifestação formal de apoio à participação de Taiwan na Assembleia Mundial da Saúde (WHA) e à sua inclusão nos mecanismos da Organização Mundial da Saúde (OMS). Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e à Deputada Thainara Faria. Item 10 - Requerimento n° 1537/2025, de autoria do Deputado Gil Diniz - Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo e do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, requer à Comissão de Relações Internacionais que determine a realização de estudo e a adoção de medidas práticas visando à concessão de passaporte diplomático aos membros desta Comissão, enquanto representantes oficiais do Parlamento paulista em agendas internacionais. Aprovado o requerimento. Item 11 - Requerimento n° 1715/2025, de autoria do Deputado Maurici e outros - Requer à Comissão de Relações Internacionais a criação do 'Grupo de Amizade entre Nações - Brasil e China', na forma do artigo 1° da Resolução da Alesp nº 945, de 10 de dezembro de 2024. Aprovado o requerimento. Item 12 - Requerimento n° 2212/2025, de autoria do Deputado Guilherme Cortez e outros - Requer à Comissão de Relações Internacionais a criação do 'Grupo de Amizade entre Nações - Brasil e o Estado da Palestina', na forma do artigo 1° da Resolução da Alesp nº 945, de 10 de dezembro de 2024. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e à Deputada Thainara Faria. Item 13 - Requerimento n° 1711/2025, de autoria do Deputado Gil Diniz e outros - Requer, à Comissão de Relações Internacionais a instituição do 'Grupo de Amizade entre Nações - Brasil e o Reino do Bahrein', nos termos artigo 1° da Resolução da ALESP nº 945, de 10 de dezembro de 2024. Aprovado o requerimento. Para ciência: - Ofício Legislativo nº 554/2025 de autoria do Deputado Maurici que informa a esta Comissão que, em votação realizada em 24/06/2025, os membros do Grupo de Amizade Brasil-Rússia o escolheram como Coordenador do referido Grupo. Item 1 (CONCLUSIVA) - Moção nº 244/2023, de autoria do Deputado Bruno Zambelli, que Protesta contra o evento realizado na ALESP no dia 19 de outubro de 2023, que contou com a presença do Senhor Mohamad El Kadri, presidente do Fórum Latino Palestina. Foi relator o Deputado Danilo Campetti com voto favorável. Concedida vista conjunta ao Deputado Danilo Campetti e à Deputada Thainara Faria. Item 2 (CONCLUSIVA) - Moção nº 292/2023, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia a ameaça de invasão e anexação da região de Essequibo, território da Guiana, por parte da República Bolivariana da Venezuela e de seu ditador, Nicolas Maduro. Foi relator o Deputado Danilo Campetti com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Item 3 (CONCLUSIVA) - Moção nº 245/2024, de autoria do Deputado Guto Zacarias, que Repudia a fala do Sr. Presidente da República sobre as eleições ocorridas na Venezuela. Foi relator o Deputado Danilo Campetti com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Item 4 (CONCLUSIVA) - Moção nº 259/2024, de autoria do Deputado Gil Diniz, que Repudia as graves violações aos direitos humanos cometidas pelo governo de Nicolás Maduro, após a eleição de 28 de agosto. Foi relator o Deputado Danilo Campetti com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 269/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Aplaude o legítimo presidente eleito da Venezuela, Edmundo González, no pleito realizado em 29 de julho de 2024. Foi relator o Deputado Danilo Campetti com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 543/2024, de autoria do Deputado Lucas Bove, que Repudia a decisão do CEO do Carrefour, na França, de suspender a comercialização de carne originária do MERCOSUL. Foi relator o Deputado Danilo Campetti com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Relações Internacionais, conforme voto do relator, favorável. Antes de deliberar o Item 7 - Regulamento Interno dos Grupos de Amizade entre Nações, instituídos pela Resolução da Alesp nº 945/2024, o Senhor Presidente fez sugestões referentes aos encaminhamentos e procedimentos de criação destes grupos, propondo alterar a Resolução que os institui. Foi anunciado a presença do Deputado Gil Diniz, que se utilizou da palavra para discutir as sugestões propostas pelo Senhor Presidente, as quais foram aprovadas. Ato contínuo, o Senhor Presidente perguntou se haveriam propostas de alterações para o Regulamento Interno dos Grupos de Amizade entre Nações. O Deputado Gil Diniz solicitou que o Regulamento Interno fosse apreciado numa próxima reunião, o que foi aceito. Portanto, o Item 7 da pauta não foi deliberado. Neste momento, o Senhor Presidente avisou a todos que acabava de ser informado de que, devido a um imprevisto, a Cônsul-Geral de Angola não poderia comparecer à reunião. Em seguida, comentou como se dará a organização dos trabalhos da Comissão e pediu sugestões de como os trabalhos poderiam prosseguir. Com a palavra, o Deputado André Bueno sugeriu a participação das Câmaras de Comércio Internacionais nas reuniões da Comissão, e que a primeira a participar poderia ser a Câmara de Comércio Americana. Foi anunciado a presença do Deputado Oseias de Madureira. Se utilizaram da palavra para tecer comentários e fazer suas considerações e sugestões os Senhores Deputados Gil Diniz, Sebastião Santos, Danilo Campetti e Paulo Fiorilo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Elaine Peceguini, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/09/2025.



Deputado Paulo Fiorilo

Presidente



Elaine Peceguini

Secretária