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CPI - Quarteirizações - 19ª Legislatura

30/07/2020 - 1 - PROCEDER À OITIVA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DR. MARIO LUIZ SARRUBBO, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI. 2 - APRECIAR A PAUTA ANEXA.

CPI - QUARTEIRIZAÇÕES



ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR"



Aos trinta dias do mês de julho de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência do Deputado Edmir Chedid. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal, Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Vinícius Camarinha, Edmir Chedid, Thiago Auricchio, Wellington Moura, Sergio Victor e Alex de Madureira (membros efetivos). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de: I - Proceder à oitiva do Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Dr. Mario Luiz Sarrubbo, convidado com a finalidade de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI; e II - Apreciar requerimentos constantes da pauta. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do Dr. Sarrubbo, que atendeu prontamente o convite da CPI, bem como de sua equipe, também presente na reunião: o Procurador de Justiça Dr. José Carlos Cosenzo, e a Promotora de Justiça e Coordenadora do CAO de Patrimônio Público do Ministério Público, Dra. Camila Moura e Silva. Ato contínuo, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Procurador-Geral de Justiça, que fez considerações sobre o objeto da CPI, abordando a atuação do Ministério Público em aspectos concernentes a contratos de terceirização/quarteirização. O Dr. Sarrubo solicitou que fosse concedida a palavra à Dra. Camila Moura e Silva, para discorrer sobre o assunto abordado na reunião, tendo o Presidente da CPI, Deputado Edmir Chedid, lhe concedido a palavra. Após a exposição da Dra. Camila, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos e considerações, o que foi feito pelas Deputadas Analice Fernandes e Janaína Paschoal e pelos Deputados Sergio Victor, José Américo, Wellington Moura, Vinicius Camarinha e Thiago Auricchio. O convidado e sua equipe esclareceram as dúvidas e questionamentos dos Senhores Deputados e se colocaram à disposição para maiores esclarecimentos sempre que necessário. Finalizada a oitiva, o Deputado Edmir Chedid agradeceu a presença do convidado e de sua equipe. Esgotado o tempo de duas horas e meia estabelecido para a reunião, o Senhor Presidente lembrou a realização da próxima reunião, já convocada para às doze horas e trinta minutos, um minuto após o término desta, e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/07/2020.





Deputado Edmir Chedid

Presidente



Letícia Chamy Farkuh

Secretária