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CPI - Quarteirizações - 19ª Legislatura

28/10/2020 - PROCEDER À OITIVA DO SR. BASILE GEORGE PANTAZIS, CONVIDADO COM A FINALIDADE DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS PERTINENTES AO OBJETO DESTA CPI.

CPI - QUARTEIRIZAÇÕES



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE QUARTEIRIZAÇÃO PRATICADOS NOS CONVÊNIOS, PARCERIAS, CONTRATOS DE GESTÃO E OUTROS AJUSTES FIRMADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO COM O TERCEIRO SETOR"



Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às dez horas, em ambiente virtual e transmitida ao vivo pela Rede ALESP, realizou-se a Vigésima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 05, de 2020, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 289, de 2019, com a finalidade de "apurar irregularidades nos contratos de quarteirização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados pelo Governo do Estado de São Paulo com o terceiro setor", sob a presidência da Deputada Analice Fernandes, vice-presidente da CPI. Presentes as Senhoras Deputadas Janaina Paschoal e Analice Fernandes e os Senhores Deputados José Américo, Thiago Auricchio e Sergio Victor (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Vinícius Camarinha, Wellington Moura, Alex de Madureira e Edmir Chedid, este último por motivo justificado. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de proceder à oitiva do Sr. Basile George Pantazis, convocado com o objetivo de prestar esclarecimentos pertinentes ao objeto desta CPI. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. O depoente estava acompanhado do Dr. Ricardo Barretto de Andrade, OAB/DF n.º 32.136, e do Dr. Daniel Gerber, OAB/RS José n.º 39.879. Inicialmente, a Sra. Presidente passou a palavra ao Sr. Basile George Pantazis, que discorreu, dentre outros, acerca de sua atuação na compra de equipamentos durante a pandemia do coronavírus, e se colocou à disposição para os esclarecimentos necessários. Na sequência, a Deputada Analice Fernandes fez considerações sobre o tema, e em seguida concedeu a palavra aos Senhores Deputados para questionamentos, o que foi feito pela Deputada Janaína Paschoal e pelos Deputados Sergio Victor e José Américo. O convidado esclareceu as dúvidas e questionamentos dos Senhores Deputados. Após, a Deputada Analice Fernandes fez uso da palavra para tecer comentários acerca do tema em discussão. Finalizada a oitiva e nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente declarou encerrados os trabalhos. A reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, integrará para todos os fins esta ata que eu, Letícia Chamy Farkuh, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/11/2020.





Deputada Analice Fernandes

Presidente





Letícia Chamy Farkuh

Secretária