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CPI - Prevenção de Deslizamento em Encostas - 20ª Legislatura

30/11/2023 - OUVIR CONVIDADA, DELIBERAR SOBRA A PAUTA E TRATAR DE OUTROS ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI

CPI - PREVENÇÃO DE DESLIZAMENTO EM ENCOSTAS



ATA DA OITAVA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS QUE FORAM ADOTADAS E QUAIS DEVERÃO SER APLICADAS PARA A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO TÉCNICO DAS ÁREAS DE DESLIZAMENTO DE ENCOSTAS DO ESTADO".



Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às dez horas e zero minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 102/2023, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 299/2023, com a finalidade de "investigar quais as políticas públicas que foram adotadas e quais deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamento de encostas do Estado", sob presidência da Deputada Fabiana Bolsonaro. Presentes as Senhoras Deputadas Fabiana Bolsonaro, Ediane Maria e os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Donato, Dr. Jorge do Carmo (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Vinicius Camarinha. Ausentes os Senhores Deputados Rafael Saraiva, Jorge Caruso, Capitão Telhada. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação dos requerimentos em pauta. Item 1 ¿ Requerimento 2392/2023, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, "Requer a realização de diligência da CPI nas obras executadas pela atual gestão com vistas à prevenção de deslizamentos na cidade de São Paulo, mencionadas pelo Sr. Marcos Monteiro, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB, na reunião de 05.10.2023". Aprovado. Item 2 ¿ Requerimento 2393/2023, de autoria da Deputada Fabiana Bolsonaro, "Requer, nos termos regimentais, seja feito CONVITE ao Senhor Reinaldo Iapequino, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), para que compareça a esta CPI, ou indique um técnico com a finalidade de representá-lo, e preste esclarecimentos sobre as ações estratégicas em áreas de risco adotadas pela Companhia, com o objetivo de propor uma solução habitacional definitiva e segura à população que reside em locais que representam perigo iminente aos moradores". Aprovado. Item 3 - Requerimento 2455/2023, de autoria do Deputado Donato, "requer que seja convidado o Senhor Joel Malta de Sá, Coordenador Geral de Defesa Civil do Município de São Paulo, para que compareça a esta Comissão, ou indique um representante para prestar informações sobre o gerenciamento de riscos e atendimento a situações emergências, as ações relacionadas à prevenção, mitigação, preparação e recuperação de situações de desastres naturais e tecnológicos no município de São Paulo". Aprovado. Na sequência, Senhora Presidente apresentou a convidada, Defensora Pública do Estado de São Paulo, Sra. Patrícia Oliveira, convidando-a a integrar a mesa e passando-lhe a palavra para sua apresentação. A Defensora iniciou sua apresentação abordando as primeiras ações da Unidade da Defensoria Pública, em São Sebastião, logo após a tragédia. Em seguida apresentou o Grupo de Trabalho criado para atuar na região e as fases do trabalho realizado, com destaque para o atendimento jurídico, mapeamento de demandas educacionais, alimentares, na área de saúde e habitação; mostrou, em números e percentual, os tipos de ações desenvolvidas pela Defensoria e as características sócio econômicas dos atendidos; abordou a atuação em rede para receber doações e inscrever os atingidos nos programas sociais correspondentes; apresentou as recomendações ao Plano Municipal de Redução de Riscos, e abordou os próximos passos planejados. Em seguida, por fim, respondeu os questionamentos feitos pelo Dep. Dr. Jorge do Carmo, foi saudada e recebeu os agradecimentos da Dep. Ediane Maria e esclareceu as dúvidas do Dep. Bruno Zambelli. Finalizada a apresentação da convidada, a Sra. Presidente, Deputada Fabiana Bolsonaro, agradeceu o comparecimento dos presentes, agradeceu ao Sr. Governador a aquisição de novo satélite e de novos alarmes, com a contribuição do projeto de lei aprovado por esta Assembleia, de autoria do Dep. Bruno Zambelli, teve palavras para alertar sobre os riscos das mudanças climáticas, sobretudo para os mais vulneráveis e chamou a atenção para o cuidados com os mais necessitados pelas autoridades, especialmente me momentos de crise. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Roberto Guillermo Salinas Quiroz, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pela Presidente e por mim, encerrando-se os trabalhos.



Deputada Fabiana Bolsonaro

Presidente



Roberto Guillermo Salinas Quiroz

Secretário