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CPI - Empresas de Telecomunicações - 20ª Legislatura

14/08/2024 - APRESENTAR E DELIBERAR SOBRE O PLANO DE TRABALHO DA CPI E APRECIAR A PAUTA ANEXA

CPI - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos catorze dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 43/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 304/2023, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo"., sob presidência da Deputada Carla Morando. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Oseias de Madureira e Delegado Olim (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Edmir Chedid. Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando T. Ferreira e Sebastião Santos. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Como primeiro assunto da reunião, foi apresentado e discutido o Plano de Trabalho da CPI, sendo destacados os seguintes pontos: a) Definição da convocação das reunião da CPI às quartas-feiras às 10h30 e 10h46; e b) Designação de 3 sub-relatorias, quais sejam, Sub-relatoria da investigação das Relações de Consumo (Sub-relator Deputado Luiz Cláudio Marcolino), Sub-relatoria da investigação dos serviços de Streaming (Sub-relator Deputado Delegado Olim) e Sub-relatoria da investigação dos serviços de Infraestrutura (Sub-relator Deputado Ricardo Madalena). Colocado em discussão, não houve novas sugestões. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida foi iniciada a apreciação da pauta. Nos termos regimentais, a Presidência foi assumida pelo Vice-Presidente, Deputado Oseas Madureira. 1 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1802/2024 - Requer que seja enviado CONVITE à Presidente da ABRANET - Associação Brasileira de Internet, Sra. Carol Elizabeth Reikdal Conway, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI da Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Colocado em votação, foi aprovado. 2 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1803/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao Presidente da Sky Brasil Serviços Ltda., Sr. Gustavo Fonseca e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e de relação com os consumidores, para que compareçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI das Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Colocado em votação, foi aprovado. 3 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1804/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao Presidente da CLARO S/A, Sr. José Antonio Guaraldi Félix e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e de relação com os consumidores, para que compareçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI das Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Colocado em votação, foi aprovado. 4 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1805/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao CEO da TIM S/A, Sr. Alberto Mario Griselli e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e de relação com os consumidores, para que compareçam a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI das Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Colocado em votação, foi aprovado. 5 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1806/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao Diretor Presidente - CEO da VIVO S/A, Sr. Christian Mauad Gebara e aos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e de relação com os consumidores, para que compareçam, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI das Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Colocado em votação, foi aprovado. 6 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1807/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao Diretor Presidente da ABRINT - Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações, Sr. Mauricélio Oliveira, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI da Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Colocado em votação, foi aprovado. 7 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1808/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Sr. Carlos Manuel Baigorri, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI da Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Colocado em votação, foi aprovado. 8 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1809/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI das Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Durante a discussão pediu a palavra a Deputada Carla Morando, solicitando votação em conjunto, em razão de tratarem do mesmo objeto, com o Item 12 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1821/2024 - Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor (SENACON), para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares, inclusive sobre eventuais reclamações efetuadas contra operadoras. Não havendo oposição, foram colocados em votação os dois itens, sendo ambos aprovados. 9 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1810/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao CEO do Reclame Aqui, Edu Queiroz Neves Neto, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI da Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Colocado em votação, foi aprovado. 10 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1811/2024 - Requer que seja enviado CONVITE ao Diretor-Executivo do ProconSP, Sr. Luiz Orsatti Filho, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI das Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Durante a discussão pediu a palavra a Deputada Carla Morando, solicitando votação em conjunto, em razão de tratarem do mesmo objeto, com o Item 13 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1822/2024 - Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Luiz Orsatti Filho, Diretor Executivo do Procon-SP, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Não havendo oposição, foram colocados em votação os dois itens, sendo ambos aprovados. 11 - Deputada Carla Morando Requerimento nº 1812/2024 - Requer que seja enviado CONVITE à Excelentíssima Senhora Estela Walksberg Guerrini, Defensora Pública, Coordenadora do NUDECON - Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito a fim de colaborar com os trabalhos da CPI das Empresas de Telecomunicações, bem como para que traga informações e eventuais documentos que porventura repute necessários à investigação realizada por este colegiado. Durante a discussão pediu a palavra a Deputada Carla Morando, solicitando votação em conjunto, em razão de tratarem do mesmo objeto, com o Item 14 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1823/2024 - Requer que seja feito CONVITE à Excelentíssima Senhora Dra. Estela Walksberg Guerrini, Defensora Pública Coordenadora do NUDECON - Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvida sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Não havendo oposição, foram colocados em votação os dois itens, sendo ambos aprovados. Devolvida a Presidência à Deputada Carla Morando, seguiu-se a apreciação da pauta. 15 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1824/2024 - Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Dr. Denilson de Souza Freitas, Promotor de Justiça Secretário da Promotoria do Consumidor do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Colocado em votação, foi aprovado. 16 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1825/2024 - Requer que seja feito CONVITE à Excelentíssima Senhora Dra. Flávia Lefèvre Guimarães, advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvida sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Colocado em votação, foi aprovado. 17 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1826/2024 - Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Gilberto Rodrigues Dourado, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo (Sintetel), para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Colocado em votação, foi aprovado. 18 - Deputado Thiago Auricchio Requerimento nº 1827/2024 - Requer que seja feito CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Marcelo Augusto Scacabarozi, Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) no Estado de São Paulo, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito e seja ouvido sobre a investigação do Colegiado acerca dos serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo, trazendo informações e eventuais documentos que repute necessários à apuração realizada pelos parlamentares. Colocado em votação, foi aprovado. PARA CIÊNCIA: - Ofício nº 45/2024, da Procuradoria da Alesp, informando a designação das Procuradoras Alexsandra Katia Dallaverde e Iris Kammer para prestar assessoria jurídica a esta CPI. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21 de agosto de 2024.



Deputada Carla Morando

Presidente





Ricardo Alexandre da Silva

Secretário