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CPI - Empresas de Telecomunicações - 20ª Legislatura

30/10/2024 - OUVIR O SR. LUIZ ORSATTI FILHO, DIRETOR-EXECUTIVO DO PROCONSP E O SR. GUSTAVO FONSECA, PRESIDENTE DA SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA., BEM COMO OS RESPECTIVOS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELAS ÁREAS DE INFRAESTRUTURA E RELAÇÃO COM OS CONSUMIDORES E APRECIAR A PAUTA EM ANEXO

CPI - EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA SEXTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO".



Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 43/2024, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 304/2023, com a finalidade de "investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo"., sob presidência do Deputada Carla Morando. Presentes a Senhora Deputada Carla Morando e os Senhores Deputados Ricardo Madalena, Thiago Auricchio, Luiz Claudio Marcolino, Luiz Fernando T. Ferreira, Oseias de Madureira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Sebastião Santos, Edmir Chedid, Delegado Olim. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se à leitura da pauta. Item 1 - Deputado Luiz Cláudio Marcolino Requerimento nº 2654/2024 - Requer que seja realizado convite ao Presidente da ENEL Sr. Guilherme Lencastre, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito para prestar esclarecimentos sobre a interrupção dos serviços no último dia 11 de outubro e seguintes e os impactos nos serviços de telefonia, acarretando prejuízos aos consumidores. Foi consignado pela Sra. Presidente que, no dia anterior (29) o Sr. Deputado Luiz Cláudio Marcolino, autor do requerimento em análise, protocolou um novo requerimento (Requerimento nº 2679/2024), solicitando a retirada do item da pauta, a fim de melhor formatar a proposta. Em vista disso a apreciação do requerimento foi dada como prejudicada. PARA CIÊNCIA 1) Ofícios expedidos: Ofício nº 045/2024 - Convite ao Sr. Gilberto Rodrigues Dourado, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Estado de São Paulo - para o dia 27/11/2024; Ofício nº 046/2024 - Convite ao Sr. Eduardo de Vasconcellos Correia Annunciato, Presidente do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo - para o dia 27/11/2024; Ofício nº 047/2024 - Convite à Dra. Flávia Lefèvre Guimarães, Advogada especializada em direito do consumidor, telecomunicações e direitos digitais - para o dia 04/12/2024; Ofício nº 048/2024 - Convite à Sra. Carol Elizabeth Reikdal Conway, Presidente da Associação Brasileira de Internet - ABRANET - para o dia 11/12/2024; Ofício nº 049/2024 - Convite à José Moreira da Silva Ribeiro, Diretor-Presidente da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações - ABR Telecom - para o dia 11/12/2024. 2) Respostas a ofícios: Resposta ao Ofício nº 042/2024 - ABRINT confirma comparecimento do seu Presidente, Mauricélio Oliveira, à reunião do dia 13/11/2024. Superada a pauta foi dado início à primeira oitiva, sendo antes consignado pela Presidente que a reunião havia sido convocada para ouvir o Sr. Gustavo Fonseca, Presidente da Sky Brasil Serviços Ltda., bem como os respectivos Diretores responsáveis pelas áreas de infraestrutura e relação com os consumidores, no entanto a empresa Sky enviou e-mail resposta à CPI com a informação que o convidado Sr. Gustavo Fonseca, CEO da empresa, seria representado pela Dra. Luciana Muller Chaves, Diretora de Assuntos Institucionais da empresa. Observou também a possibilidade de apresentação de requerimento de convocação do convidado pelos pares. Feitas as apresentações iniciais, usaram da palavra a Senhora Deputada Carla Morando, Presidente da CPI, bem como os Senhores Deputados Luiz Cláudio Marcolino e Luiz Fernando T. Ferreira, seguidos dos esclarecimentos por parte da representante da Sky. Após os agradecimentos à Sra. Luciana, passou-se à segunda oitiva, com o Sr. Luiz Orsatti Filho, Diretor Executivo da Fundação Procon-SP. Foi realizada uma apresentação por meio de slides, com dados relacionados à área de atuação do órgão estadual. Concluída a apresentação, fizeram questionamentos os Deputados Ricardo Madalena, Luiz Cláudio Marcolino e Thiago Auricchio, bem como a Presidente, Deputada Carla Morando, seguidos dos esclarecimentos pertinentes por parte do representante do Procon-SP. Finalizadas as perguntas, a Presidente agradeceu a presença dos convidados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Ricardo Alexandre da Silva, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 6 de novembro de 2024.



Deputada Carla Morando

Presidente



Ricardo Alexandre da Silva

Secretário