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CPI - Descarte de Materiais Contaminantes - 20ª Legislatura

25/02/2026 - ANALISAR A PAUTA ANEXA

CPI - DESCARTE DE MATERIAIS CONTAMINANTES



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "INVESTIGAR O DESCARTE DE MATERIAIS E ITENS POTENCIALMENTE CONTAMINANTES, COMO MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS".



Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato nº 187/2025, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 307/2023, com a finalidade de "investigar o descarte de materiais e itens potencialmente contaminantes, como medicamentos e equipamentos eletrônicos", sob presidência do Deputado Delegado Olim. Presentes os Senhores Deputados Bruno Zambelli, Thiago Auricchio, Delegado Olim, Fábio Faria de Sá, Carlão Pignatari e Luiz Fernando T. Ferreira (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Rômulo Fernandes, Dr. Elton e Jorge Caruso. Presente também o Deputado André Bueno. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à análise da pauta: Item 1 - Requerimento 119/2026, de autoria do Deputado Thiago Auricchio: CONVITE ao Excelentíssimo Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, para que compareça a esta Comissão Parlamentar de Inquérito de Descarte de Materiais Contaminantes. Aprovado. Item 2 - Requerimento 124 / 2026 de autoria do Deputado Thiago Auricchio: requer que seja convidado o Senhor Manoel Bernardes de Lara Junior, Diretor do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo, para que compareça à Comissão Parlamentar de Inquérito do Descarte de Materiais Contaminantes. Aprovado. Item 3 -. Requerimento 183/2026, de autoria do Deputado Thiago Auricchio: requer seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública, para que solicite ao órgão competente, em caráter de urgência e prioridade, o envio à CPI da lista de inquéritos policiais em andamento envolvendo empresas que supostamente estariam cometendo descarte ilegal de material contaminante, bem como seja enviado cópia na íntegra dos respectivos procedimentos, para conhecimento da Comissão. Aprovado. Item 4 - Requerimento 188 / 2026, de autoria do Deputado Thiago Auricchio: requerimento à "CPI do Descarte de Materiais Contaminantes" solicitando seja encaminhado ofício ao Senhor Manoel Bernardes de Lara Junior, Diretor do Centro de Vigilância Sanitária (CVS) do Estado de São Paulo, visando o envio da lista de procedimentos em andamento envolvendo empresas ou instituições que supostamente estariam cometendo descarte ilegal de material contaminante, bem como seja enviado cópia na íntegra dos respectivos procedimentos. Aprovado. Item 5 - Requerimento 189 / 2026, de autoria do Deputado Thiago Auricchio: requerimento à "CPI do Descarte de Materiais Contaminantes" solicitando seja encaminhado ofício ao Senhor Thomaz Miazaki de Toledo, Diretor-presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB, visando o envio da lista de procedimentos em andamento envolvendo empresas ou instituições que supostamente estariam cometendo descarte ilegal de material contaminante, bem como seja enviado cópia na íntegra dos respectivos procedimentos. Aprovado. Item 6 - Requerimento 195 / 2026, de autoria do Deputado Thiago Auricchio: requerimento à "CPI do Descarte de Materiais Contaminantes" solicitando seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral de Justiça do Estado, Dr. PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA E COSTA, para que designe membro do Ministério Público com a finalidade de ser ouvido nesta Comissão Parlamentar de Inquérito sobre apuração existente de possíveis irregularidades na prática de descarte de material contaminante no Estado, detalhando Inquéritos Civis e Criminais em andamento, além de eventuais Termos de Ajustamento de Conduta ¿TACs¿, firmados e eventualmente descumpridos sobre o tema. Aprovado. Após a análise da pauta fizeram uso da palavra os Deputados Carão Pignatari, Luiz Fernando T. Ferreira e Delegado Olim. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Mariana Pereira de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/05/2026.





Deputado Delegado Olim

Presidente





Mariana Pereira de Oliveira

Secretária