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CPI CDHU - 16ª Legislatura

30/09/2009 - 8ª Reunião - Depoimento do Sr. José Fernando Toledo Osório e apreciar requerimentos

Ata da Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)".











Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor (membros efetivos), Vitor Sapienza e Roberto Massafera (membros substitutos). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Chico Sardelli, Roberto Morais (em licença médica) e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. colher os depoimentos do Senhor Ângelo César Malacrida, ex-prefeito de Presidente Venceslau; do Senhor José Fernando Toledo Osório, responsável pela fiscalização de obras da CDHU na região objeto das denúncias apresentadas a esta CPI, em nome do consórcio formado pelas empresas LBR-Tejofran; 2. apreciar requerimentos; 3. assuntos de interesse da CPI. O Senhor Presidente cumprimentou os Senhores Deputados e convidou o Senhor José Fernando Toledo Osório para compor a Mesa dos trabalhos. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou ao depoente que respondesse algumas questões referentes à sua qualificação e que lesse o termo de compromisso perante a CPI. Com a palavra, Sua Senhoria falou do contrato que ganhou a licitação e foi iniciado em 2003. Usaram da palavra os Senhores Deputados Bruno Covas, Antonio Mentor, Enio Tatto, Milton Flávio, Vitor Sapienza, Roberto Massafera e o Senhor Presidente, que levantaram, entre outras, as seguintes questões: o grau de responsabilidade dos entes envolvidos na construção; conhecimento do processo de condenação do Senhor Mário Antônio Dale Vedove Moreno; participação da empresa LBR; valor que a CDHU pagava por unidade construída; número de empresas que concorreram no processo licitatório; tempo para construir um conjunto; licitação que resultou no consórcio da LBR-Tejofran; compra de material pela prefeitura; a causa que levou o consórcio a deixar de fiscalizar as obras. O Senhor Presidente comunicou aos Senhores Deputados o recebimento de um fax enviado pelo Senhor Ângelo César Malacrida, comunicando que motivos alheios a sua vontade impediram seu comparecimento à reunião para prestar informações à CPI e se colocando à disposição em qualquer outra data. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação dos Senhores Deputados os seguintes requerimentos: 1 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Antonio Dias Felipe, responsável pela empresa Tejofran Engenharia. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 2 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Lair Krähenbühl, presidente da CDHU. Concedida vista ao Deputado Milton Flávio. 3 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Mário Antônio Dale Vedove Moreno, coordenador da empresa LBR-Tejofran na região de Presidente Prudente e Marília. Em votação nominal, votaram favorável ao requerimento os Senhores Deputados Antonio Mentor, Enio Tatto, Vitor Sapienza e José Augusto; votou contra o Senhor Deputado Milton Flávio. 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convide, para prestar esclarecimentos, o Senhor Fidelcino Magro, ex-prefeito de Narandiba, que no período em foi contratada a construção do empreendimento Narandiba "B" chefiava o executivo local. Aprovado o requerimento. 5 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI oficie o Senhor Roberto Fernandes, Delegado Geral do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo-Interior (DEINTER-8), de Presidente Prudente, para que remeta cópias de todos os autos dos inquéritos no âmbito da Operação Pomar, bem como a relação de inquéritos concluídos que por ventura tenham instruído processos cíveis e criminais. Aprovado o requerimento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 07/10/2009.







Deputado JOSÉ AUGUSTO

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário