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CPI CDHU - 16ª Legislatura

07/10/2009 - 9ª Reunião - Depoimento do Sr. Climério de Toledo Pereira e apreciar requerimentos

Ata da Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)".











Aos sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dez horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de "investigar denúncias de fraudes em licitações para a construção de casas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU)", convocada, nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado José Augusto. Presentes os Senhores Deputados José Augusto, Bruno Covas, Milton Flávio, Enio Tatto, Antonio Mentor (membros efetivos) e Vitor Sapienza (membro substituto). Ausentes os Senhores Deputados Eli Corrêa Filho, Chico Sardelli, Roberto Morais e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A reunião tinha a seguinte pauta: 1. colher os depoimentos do Senhor Ângelo César Malacrida, ex-prefeito de Presidente Venceslau; do Senhor Climério de Toledo Pereira, engenheiro atuante na região oeste paulista, acusado de envolvimento no caso Pirapozinho. 2. apreciar requerimentos. 3. assuntos de interesse da CPI. O Senhor Presidente cumprimentou os Senhores Deputados e, passando para o item um da pauta, informou que o Senhor Ângelo César Malacrida havia solicitado uma nova data, em virtude de ter que se apresentar em outro local, na presente data. O Senhor Presidente convidou o Senhor Climério para fazer parte da Mesa dos trabalhos e solicitou ao depoente a leitura do termo de compromisso perante a CPI, bem como respondesse às questões referentes à sua qualificação. Com a palavra, Sua Senhoria falou da sua carreira profissional na prefeitura municipal, na CESP e na CDHU, em Presidente Prudente, onde foi comissionado como o único engenheiro da CDHU na Região. Pela ordem, o Senhor Deputado Vitor Sapienza propôs que o depoente falasse das possíveis irregularidades. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio perguntou quais foram as razões que o Ministério Público o incluiu entre os acusados e fez outras questões ao depoente, que as respondeu. Fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Bruno Covas, Enio Tatto, Milton Flávio, Antonio Mentor e o Senhor Presidente, que levantaram, entre outras, as seguintes questões: grampeamento do telefone do depoente; o motivo de o depoente ter sido associado à quadrilheiros; relação da CDHU com o consórcio LBR-Tejofran e FT Construções; compra de postes; as reuniões semanais do consórcio para medições das incorreções; responsabilidade das pessoas jurídicas em torno da construção; relação com o Senhor Francisco Emílio de Oliveira; relações com o Senhor Chiquinho da CDHU. Em seguida, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Climério e do seu advogado, Doutor Marcelo Manfrini, e passou para o segundo item da pauta, sobre a apreciação de requerimentos. 1 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Antonio Dias Felipe, responsável pela empresa Tejofran Engenharia. Em votação nominal, foi rejeitado o requerimento. Votaram contra o requerimento os Senhores Deputados Milton Flávio, Bruno Covas, Vitor Sapienza e José Augusto; votou favoravelmente o Senhor Deputado Enio Tatto. 2 - Requerimento do Deputado Enio Tatto, que requer que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Lair Krähenbühl, presidente da CDHU. O Senhor Deputado Bruno Covas sugeriu que fosse feito convite no lugar de convocação. Aprovada tal sugestão, foi aprovado o requerimento. 3 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Vitorino Francisco Antunes Neto, Procurador da Fazenda junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, OAB/SP 54.051, na época que ocorreu o julgamento, pelo mencionado tribunal, do contrato da CDHU com o consórcio Maxihabi. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. 4 - Requerimento dos Deputados Antonio Mentor e Enio Tatto, que requerem que a CPI convoque, para prestar esclarecimentos, o Senhor Sérgio Ciquera Rossi, Secretário - Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, na época que ocorreu o julgamento, pelo mencionado tribunal, do contrato da CDHU com o consórcio Maxihabi. Concedida vista ao Deputado Bruno Covas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a todos e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição passará a fazer parte desta ata, que eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e a assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 14/10/2009.







Deputado JOSÉ AUGUSTO

Presidente da CPI





Ademar Trindade Cruz

Secretário