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CPI Erro Médico - 16ª Legislatura

12/08/2009 - REUNIÃO PARA APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS E ASSUNTOS DE INTERESSE DA CPI

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO





ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 58/2009, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR DENÚNCIAS DE ERRO MÉDICO.

Aos doze dias do mês de agosto de dois mil e nove, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes, da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião deste Órgão Técnico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, João Barbosa, Uebe Rezeck e Gilmaci Santos(efetivos). Ausentes os Senhores Deputados: Pedro Tobias, Beth Sahão, Ana Perugini e Otoniel Lima. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião agradecendo as presenças dos Senhores Deputados. Por conveniência da ordem a reunião foi suspensa por dez minutos. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quórum o Senhor Presidente agradeceu também a presença do Dr. Decio Policastro, autor do livro " Erro Médico e sua conseqüências jurídicas" e dos Procuradores da ALESP. Iniciando os trabalhos ficou estabelecido que a próxima reunião será no dia vinte e seis do corrente mês, às quinze horas, com o objetivo de proceder as oitivas de convidados para prestar esclarecimentos, que auxiliarão nos trabalhos desta Comissão. Atendendo a pauta publicada, foram apresentados requerimentos para deliberação dos presentes. Assumiu a Presidência o Senhor Deputado Milton Flávio, por serem de autoria do Presidente os requerimentos protocolados, que solicitam esclarecimentos. 1) Propõe convite ao Senhor Alexandre Feliciano de Souza, vítima de erro médico. Aprovado. 2) Propõe convite ao CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo. Aprovado. 3) Propõe convite a APM - Associação Paulista de Medicina. Aprovado. Após a deliberação dos requerimentos, reassumiu a presidência o Senhor Deputado José Bittencourt. Pela ordem, o Senhor Deputado Uebe Rezeck, relator deste órgão técnico, fez uso da palavra para destacar que há uma sutil diferença entre erro médico e intercorrência médica, assim sendo todos depoimentos e documentos que forem feitas devem ser criteriosamente analisados. Nada mais havendo a tratar foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, farão parte desta ata que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. -.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-

Aprovada em 26 / 08 / 2009





Deputado José Bittencourt

Presidente



Deise Fischetti Delgatto

Secretária