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CPI Erro Médico - 16ª Legislatura

20/10/2009 - Apreciar requerimentos e colher os depoimentos do Dr. Urbano Luiz Fonseca, Diretor-Presidente da Clínica Vistamed e da Senhora Maria Oneide Vaz da Silva.

Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quarta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de Erro Médico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Pedro Tobias, Uebe Rezeck e Gilmaci Santos (membros efetivos), bem como o Senhor Deputado Fausto Figueira como (substituto eventual). Ausentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão e Ana Perugini e, por motivo justificado, o Senhor Deputado João Barbosa. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos e colher os depoimentos do Dr. Urbano Luiz Fonseca, Diretor-Presidente da Clínica Vistamed e da Senhora Maria Oneide Vaz da Silva, cuja irmã, Senhora Maria das Graças Vaz da Silva, foi vitima de erro médico. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado José Bittencourt, deu ciência sobre o ofício CSH n.º 031/2009, de autoria do Senhor Deputado Fausto Figueira, Presidente da Comissão de Saúde e Higiene, que solicita a realização de uma reunião conjunta daquele Órgão Técnico com a CPI do Erro Médico. Na seqüência, a pedido do Presidente José Bittencourt, o Senhor Deputado Fausto Figueira leu o ofício, que em seguida foi discutido e, em votação, aprovado por unanimidade. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Tobias comentou sobre pacientes com câncer que sofreram queimadura por aparelhos de radioterapia que utilizavam pastilhas de cobalto com prazo de validade vencido. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a expedição de ofícios convocando para prestar depoimento na reunião conjunta da CPI com a Comissão de Saúde e Higiene todas as pessoas mencionadas no Ofício CSH n.º 031/2009. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio sugeriu que, ao invés de convocar, a CPI convide. Ato contínuo, seguiu-se um debate entre os Senhores Deputado sobre a prerrogativa da CPI de convocar ou convidar os depoentes. Pela ordem, o Senhor Deputado Uebe Rezeck sugeriu diligências de surpresa ao Hospital Beneficência Portuguesa de Santos e ao Hospital Estadual de Bauru, bem como a contratação de um perito em radiologia para dar suporte técnico à CPI. Pela ordem, o Senhor Deputado Gilmaci Santos ratificou a sugestão do Senhor Deputado Uebe Rezeck. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira falou sobre a exposição de pacientes à radioterapia. A seguir, os senhores Deputados decidiram que a reunião conjunta da Comissão de Saúde e Higiene com a CPI do Erro Médico será realizada no dia 28/10/2009, às 11h. Ato contínuo, o Senhor Presidente deu ciência sobre os pareceres 358-0/2009 e 359-3/2009 da Procuradoria da Alesp, bem como sobre o parecer 03379/2009-GPGJ - SP da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo e sobre o ofício BS - 172/2009, de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão. Em seguida, o Senhor Presidente convidou para tomar assento à Mesa o Dr. Urbano Luiz Fonseca, leu o texto de embasamento legal para convocação e o Termo de Qualificação. Na seqüência, o Senhor Presidente solicitou que o Dr. Urbano lesse o Termo de Compromisso do Depoente. Ato contínuo, o Presidente José Bittencourt passou a palavra ao Dr. Urbano, que fez suas considerações iniciais e discorreu sobre os fatos que ocorreram com seu paciente, Senhor Alexandre Feliciano de Souza, e que culminaram em erro médico. Pela ordem, os Senhores Deputados Uebe Rezeck e Milton Flávio fizeram perguntas referentes aos fatos ocorridos e o Dr. Urbano as respondeu prontamente. Findo o depoimento do Dr. Urbano, o Senhor Presidente o agradeceu e convidou para tomar assento à Mesa a Senhora Maria Oneide Vaz da Silva. Ato contínuo, o Senhor Presidente leu o texto de embasamento legal para convocação e o Termo de Qualificação, após o que solicitou à Senhora Maria Oneide a leitura do Termo de Compromisso do Depoente. Na seqüência, o Senhor Presidente passou a palavra à depoente que relatou os fatos ocorridos com sua irmã, senhora Maria das Graças Vaz da Silva. Após a exposição dos fatos, a Senhora Oneide apresentou à CPI documentos referentes ao caso. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio, após questionar a depoente, analisou a documentação por ela entregue. Ato contínuo, o Senhor Presidente sugeriu que a CPI solicite junto a 5.ª Vara Cível de São José dos Campos os autos do Processo 545/2009, referente ao caso da Senhora Maria das Graças Vaz da Silva. A seguir, o Presidente José Bittencourt ratificou a sugestão do Senhor Deputado Uebe Rezeck de fazer uma diligência ao Hospital Estadual de Bauru. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 17/11/2009 Deputado José BittencourtPresidenteBenedito Roberto FerreiraSecretário