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CPI Erro Médico - 16ª Legislatura

17/11/2009 - Apreciar requerimentos e colher os depoimentos do Dr. Cazuo Arakawa - Radioterapeuta, Responsável Técnico da Quantum Assessoria em Física Médica Ltda; do Dr. Bruno Tiago Rossi - Físico, Supervisor de Radioterapia da Quantum Assessoria em Física Médica Ltda e dos Drs. Hilário Cognacci e Joaquim Gomes de Pinho - Médicos, Responsáveis pelo Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos.

Aos dezessete dias do mês de novembro de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a quinta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída com a finalidade de investigar denúncias de Erro Médico, convocada e presidida pelo Senhor Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Milton Flávio, Pedro Tobias, Uebe Rezeck, Fausto Figueira, João Barbosa e Gilmaci Santos (membros efetivos). Ausente a Senhora Deputada Beth Sahão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, convocada com a finalidade de apreciar requerimentos e colher os depoimentos do Dr. Cazuo Arakawa - Radioterapeuta, Responsável Técnico da Quantum Assessoria em Física Médica Ltda; do Dr. Bruno Tiago Rossi - Físico, Supervisor de Radioterapia da Quantum Assessoria em Física Médica Ltda e dos Drs. Hilário Cognacci e Joaquim Gomes de Pinho - Médicos, Responsáveis pelo Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Senhor Deputado João Barbosa solicitou a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Em seguida, o Senhor Presidente, Deputado José Bittencourt, deu ciência sobre os seguintes ofícios encaminhados à Comissão: ma. Of. N.º 5191/09 - SPEP, do Cremesp; justificativa de ausência do Dr. Hilário Romanezzi Cagnacci; documentação encaminhada pela Sra. Elizabete de Oliveira; ofício DJB n.º 294/2009-b, do Senhor Deputado José Bittencourt; Código de Ética Médica, encaminhado pelo Advogado Décio Policastro e ofício n.º 231/2009 - VMA, do Poder Judiciário de São Paulo. Pela ordem, o Senhor Deputado Pedro Tobias falou sobre a necessidade de concentrar os esforços da CPI nos casos que têm relevância pública. Pela ordem, O Senhor Deputado Fausto Figueira comentou sobre a legislação da Anvisa e sobre questões relacionadas à radioterapia. O parlamentar ponderou que a CPI deve ater-se aos casos que, efetivamente, são afetos ao objeto da CPI. Argumentou, ainda, que a CPI deve convocar, e não convidar os depoentes. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio ratificou o comentário dos Senhores Deputados Fausto Figueira e Pedro Tobias no que se refere a desprezar os casos que chegam à CPI e não são relacionados a erro médico. Pela Ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira perguntou quando se encerram os trabalhos da CPI. O Senhor Presidente respondeu que os trabalhos se encerrarão por volta do dia 9 de fevereiro de 2010. Pela ordem, o Senhor Deputado João Barbosa ratificou a opinião dos companheiros e falou que a CPI deve propor soluções para que a culpabilidade dos maus médicos não macule a imagem dos bons profissionais. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio perguntou quais foram as sentenças reformadas ou abrandadas no Conselho Federal de Medicina. O Senhor Presidente sugeriu que a Comissão encaminhe ofício solicitando ao Conselho Federal de Medicina a resposta para o questionamento do Senhor Deputado Milton Flávio. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira sugeriu que o ofício seja enviado também ao Cremesp. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou que a CPI encaminhe ofício ao Cremesp e ao Conselho Federal de Medicina. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira discorreu sobre a norma que regulamenta a realização de experimentos, falou sobre médicos que usam pacientes fantasmas para forjar atendimentos e sugeriu que o CRM suspenda as credenciais destes médicos. Pela ordem, o Senhor Deputado Milton Flávio sugeriu que a Secretaria da Saúde também suspenda as credenciais dos médicos que usam pacientes fantasmas para forjar atendimentos. Ato contínuo, o Senhor Presidente solicitou que os Senhores Deputados Milton Flávio e Fausto Figueira apresentem requerimento por escrito de suas respectivas sugestões. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira sugeriu que o Dr. Hilário Cognacci - Médico, Responsável pelo Serviço de Radioterapia da Beneficência Portuguesa de Santos seja convocado para a próxima reunião. Ato contínuo, o Presidente José Bittencourt colocou em discussão e votação os seguintes documentos: 1 - requerimentos do Senhor Deputado Pedro Tobias, que solicita a convocação do físico ou chefe do serviço de radioterapia do Hospital Estadual de Bauru "Manoel de Abreu"; da Beneficência Portuguesa de Santos; da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília (Hospital das Clínicas) e do membro da Agência de Vigilância Sanitária responsável, no Estado de São Paulo, pela fiscalização dos serviços de radioterapia. O Parlamentar solicita, ainda, a expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de justiça do Estado de São Paulo, para que este encaminha ao Procurador de Justiça encarregado da fiscalização de matérias ligadas à saúde pública no Estado de São Paulo convite para vir expor perante esta CPI os casos mais significativos investigados perante aquela digna Procuradoria. 2 - Requerimento da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita oficiar à Secretaria de Estado da Saúde para que encaminhe a esta CPI informações acerca dos equipamentos de radioterapia em operação ou não, no estado de São Paulo. Solicita, ainda, que conste da relação a unidade e o endereço em que está instalado o equipamento; responsáveis e relatório pormenorizado do atendimento, ou não, às normas técnicas aplicáveis, especificando a dose absorvida da fonte de cobalto de cada equipamento. 3 - Requerimento da Senhora Deputada Beth Sahão, que solicita oficiar ao Centro de Vigilância Sanitária Estadual para que informe a situação dos equipamentos de radioterapia em operação no estado de São Paulo e forneça uma relação das unidades e os endereços em que estão instalados os equipamentos, os responsáveis e relatório pormenorizado do atendimento, ou não, às normas técnicas aplicáveis, especificando a dose absorvida da fonte de cobalto de cada equipamento. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira sugeriu que a CPI encaminhe este ofício, de autoria da Senhora Deputada Beth Sahão, também a ANVISA e a CNEN - Comissão Nacional de Energia Nuclear. O Parlamentar sugeriu, ainda, que a CNEN informe, também, quais são os equipamentos de radioterapia que têm pendências e inconformidades. Submetidos a votos, foram os requerimentos aprovados. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira sugeriu que as entidades assumam a responsabilidade pela fiscalização dos equipamentos de radioterapia e propôs uma reunião da CPI para o dia 24/11/2009, às 10h. Ato contínuo, o Senhor Presidente suspendeu a Reunião por 5 minutos. Decorrido este prazo e observado o quorum regimental, o Senhor Presidente reabriu a reunião e anunciou a presença do Dr. Joaquim Gomes de Pinho, que estava acompanhado do advogado Tárcio Cabaleiro Coutinho. Na seqüência, o Presidente José Bittencourt, após convidá-los para tomar assento à Mesa, leu o Termo de Embasamento Legal e o Termo de Qualificação. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que o Dr. Pinho lesse o Termo de Compromisso do Depoente e fizesse suas considerações iniciais. Em seguida, os Senhores Deputados Pedro Tobias, Uebe Rezeck, Milton Flávio e Fausto Figueira fizeram uso da palavra para falar sobre as conseqüências da utilização de aparelhos de radioterapia irregulares e para questionar o Dr. Pinho. Pela ordem, o Senhor Deputado Fausto Figueira informou que, no inquérito de 14 volumes, depuseram aproximadamente 50 pessoas entre pacientes e familiares. Ato contínuo, o Senhor Presidente sugeriu que a CPI oficie o Ministério Público para solicitar cópia de todos os depoimentos de pacientes e familiares. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião, da qual eu, Benedito Roberto Ferreira, Agente Técnico Legislativo, lavrei a presente Ata, que assino após Sua Excelência. O completo teor desta reunião foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. Aprovada em reunião de 24/11/2009 Deputado José BittencourtPresidenteBenedito Roberto FerreiraSecretário