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CPI Sistema Ferroviário - 16ª Legislatura

13/10/2009 - OITIVAS DOS SENHORES MARCOS DE ALMEIDA (ANTT) E ADENIR MARCOS DE MELO(REPRESENTANTE DO PREF. DE PRES. EPITACIO ).

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CPI DO SISTEMA FERROVIÁRIO

ATA DA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO".

Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e nove, às onze horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vinicius Camarinha. Presentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Davi Zaia, Hamilton Pereira, Mauro Bragato (membros efetivos) e José Cândido (substituto). Ausentes: a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados José Zico Prado, Milton Leite Filho e Edson Giriboni. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. O Senhor Presidente registrou e agradeceu as presenças dos Senhores Marcos Expedito Felipe de Almeida - gerente de Transportes Ferroviários da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e, Adenir Marcos de Melo - diretor-geral da Administração do Terminal Portuário de Presidente Epitácio, que no ato representava também o Senhor José Antonio Furlan, Prefeito daquele Município. Após a apresentação o Senhor Deputado Vinicius Camarinha convidou-os para tomar assento à mesa. Primeiramente passou a palavra ao senhor Marcos Expedito de Almeida, que detalhou em sua apresentação a atuação da ANTT no Estado de São Paulo junto às três concessionárias de transporte ferroviário, a saber: América Latina Logística, Ferrovia Centro-Atlântica e MRS Logística; discorreu sobre os ramais da malha paulista; relatou os problemas de degradação do patrimônio e do material rodante em áreas dos ramais com baixa rentabilidade. Em seguida fizeram uso da palavra os Deputados: Mauro Bragato, Hamilton Pereira, Davi Zaia e Vinicius Camarinha, os quais apresentaram questões relativas a : atuação da ALL no Estado; denúncias de desmonte de trilhos e venda como sucata; os Termos de Ajuste de Conduta assinados pelas concessionárias; metas propostas para as concessionárias; trechos rentáveis e de baixa densidade; possibilidade de opção para trens de passageiros; trens turísticos; responsabilidade de colocação e manutenção das cancelas, dentre outros. O convidado colocou-se à disposição da CPI para encaminhar cópias dos TACs assinados e sugeriu que os membros da CPI visitassem os ramais da malha paulista, trechos ativos e inativos, para uma avaliação. Após as respostas do convidado, o Presidente da CPI entregou-lhe fotos de locomotivas largadas em local sem proteção e de antigas estações ferroviárias em completo estado de abandono. O Senhor Marcos declarou que era de seu conhecimento essa situação e que grande parte dos imóveis já foram assumidos pelas Prefeituras, que os estão restaurando e utilizando. Informou também que os bens imóveis estão sob a guarda da Secretaria de Patrimônio da União e o material rodante não operante está aos cuidados do DNIT. Apos a exposição o Senhor Presidente procedeu à leitura de um fax enviado pelo Presidente do BNDES em agradecimento ao convite e indicando o nome do Superintendente da Área de Estruturação de Projetos, Dr. Henrique Amarante da Costa Pinto, para representá-lo. Na sequência foi dada a palavra ao Senhor Adenir Marcos de Melo, representante do Prefeito de Presidente Epitácio e Diretor Geral da Administração do Terminal Portuário. O convidado esclareceu aos presentes que o terminal que administra é intermodal de cargas e que a grande dificuldade que encontra é viabilizar o transporte ferroviário até Presidente Prudente para atingir os portos de Santos e de Paranaguá. Acrescentou que o frete que a ALL cobra é mais caro do que o rodoviário, o que desestimula os empresários. Outra solução seria o transporte de Presidente Epitácio direto para Santos, que a ALL alega não ter condições técnicas de operar. O convidado relatou que a ALL age de forma semelhante com outros ramais pouco rentáveis. Na sequência os Deputados presentes apresentaram seus questionamentos e considerações e o Senhor Presidente solicitou que fossem providenciadas cópias da transcrição da gravação da reunião aos membros deste órgão técnico. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos da reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e sua transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/10/2009



Deputado Vinicius Camarinha

Presidente



Deise Fischetti Delgatto Secretária - ATL