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CPI Sistema Ferroviário - 16ª Legislatura

02/03/2010 - 17ª Reunião- Aprovação de requerimentos

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO

CPI DO SISTEMA FERROVIÁRIO



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR A ATUAL SITUAÇÃO DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO".





Aos dois dias do mês de março de dois mil e dez, às onze horas e quinze minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 59, de 2009, com a finalidade de "apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vinicius Camarinha. Presentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Célia Leão, Mauro Bragato, Edson Giriboni, e Davi Zaia (membros efetivos). Ausente os Senhores Deputados José Zico Prado e Milton Leite Filho; e, com ausência justificada o Senhor Deputado Hamilton Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Dispensada da leitura, foi a mesma dada por aprovada. A reunião foi convocada com o objetivo de ouvir o Senhor Bernardo Hess, Presidente da ALL - América Latina Logística, que não compareceu apoiado em medida liminar concedida a mandado de segurança, na véspera da reunião. Assim sendo, o Senhor Presidente abriu a reunião com esta comunicação e procedeu a leitura do documento enviado por fax pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Presente o Doutor Carlos Fernando Lopes Abelha, Delegado Classe Especial da Delegacia da Polícia Federal de Piracicaba, que investiga denúncias e participa da "Operação Fora dos Trilhos", convocado para acompanhar o depoimento do Presidente da ALL. Pela ordem, manifestaram-se, para lamentar a ausência do Senhor Bernardo Hess e a concessão da liminar, a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Edson Giriboni. O Senhor Presidente informou que os Procuradores que acompanham esta CPI já estavam trabalhando no sentido de cassar a liminar. A seguir, o Senhor Deputado Mauro Bragato fez uso da palavra para agradecer o Delegado Carlos Abelha pela presença e pelo apoio que tem dado. O Senhor Deputado Davi Zaia fez considerações sobre a liminar a acrescentou que a CPI já tem elementos suficientes para a produção do relatório e que a ALL estava perdendo a oportunidade de se manifestar e esclarecer as denúncias. Nada mais havendo a tratar, após a dispensa do Delegado Carlos Abelha foram encerrados os trabalhos. Porém, a pedidos e no interesse dos trabalhos foi a reunião reaberta para aprovação de requerimentos. O Senhor Deputado Edson Giriboni requereu a convocação do Senhor Bernardo José Figueira Gonçalves Oliveira, Diretor Geral da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, para a reunião do dia 09 de março do corrente, o qual foi aprovado. O Senhor Deputado Davi Zaia requereu a presença do Delegado Carlos Abelha nas diligências que a CPI realizar, que também foi aprovado. Então, foram encerrados os trabalhos que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e sua transcrição passará a fazer parte integrante desta Ata, que eu, Deise Fischetti Delgatto, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 16/03/2010





Deputado Vinicius Camarinha

Presidente





Deise Fischetti Delgatto Secretária - ATL