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CPI BANCOOP - 16ª Legislatura

03/08/2010 - 13ª reunião - Apreciação requerimentos

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 13, DE 2010, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR SUPOSTAS IRREGULARIDADES E FRAUDES PRATICADAS CONTRA MUTUÁRIOS DA COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANCOOP, E PROPOR SOLUÇÕES PARA O CASO.





Aos três dias do mês de agosto de dois mil e dez, às onze horas, no Plenário "Dom Pedro I" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº 13, de 2010, com a finalidade de "investigar supostas irregularidades e fraudes praticadas contra cerca de três mil mutuários da Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo - BANCOOP, e propor soluções para o caso", da Quarta Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Samuel Moreira. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Ricardo Montoro, Vanderlei Siraque, Waldir Agnello, Chico Sardelli, Roberto Morais (efetivos) e Antonio Mentor (substituto). Ausentes os Senhores Deputados Vicente Cândido e Estevam Galvão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou à secretária a leitura da ata da reunião anterior, que foi dispensada a pedidos e considerada aprovada. O Senhor Presidente solicitou a suspensão dos trabalhos por 10 (dez) minutos. Decorrido o prazo, o Presidente reabriu a reunião e suspendeu-a por mais 10 (dez) minutos. Reabertos novamente os trabalhos, o Senhor Presidente indagou sobre a presença dos convocados a deporem. Foi informado que os depoentes, através de seus advogados, justificaram a ausência, exceto o Senhor José Carlos Batista, que não foi localizado. Passou-se, em seguida, à apreciação dos Requerimentos. Item 1 - Requerimento nº 59, de autoria do Deputado Bruno Covas, que requer a convocação da Sra. Simone Godoy, sócia proprietária da empresa "CASO Sistemas de Segurança Ltda.". Aprovado. Item 2 - Requerimento nº 61, de autoria do Deputado Waldir Agnello, para que seja determinado às empresas abaixo elencadas, inclusive a Bancoop - Cooperativa Habitacional dos Bancários do Estado de São Paulo, que entreguem a esta CPI os Livros-Diário (entradas e saídas) dos períodos de 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009: Germany Comercial e Empreiteira de Obras Ltda.; Mirante Artefatos de Concreto SE Ltda.; Conservix Limpeza e Serviços Ltda.; Amaro Oliveira Construções S/C Ltda.; Mizu Consultoria Contábil e/ou Mizu Gerenciamento e Serviços; Forma Empreiteira; Estrutura de Concreto Irmãos Peruso; Pisos e Azulejos JB; Caso Sistemas de Segurança Ltda.; Caso Comércio e Serviços Ltda. Pela ordem, o Senhor Deputado Antonio Mentor pediu vista da propositura, que lhe foi concedida pelo prazo regimental de três dias. Antes de dar início à apreciação do item 3, pela ordem, o Deputado Vanderlei Siraque solicitou que o item nº 4 fosse aditado ao item nº 3, por tratar-se de matéria complementar, devendo, portanto, serem votados conjuntamente. Dessa forma, foi requerida e aprovada a inversão da pauta, passando-se à apreciação do item 3 - Requerimento nº 64, de autoria dos Deputados Vicente Cândido e Antonio Mentor, para que sejam incluídas no rol de pessoas jurídicas descritas no Requerimento nº 63 as seguintes empresas: a. ARG Segurança e Vigilância Ltda.; b. ARG Portaria, Monitoramento e Limpeza Ltda.; c. ARG Segurança e Monitoramento Ltda. Aprovada a juntada. Item 4 - Requerimento nº 63, de autoria do Deputado Ricardo Montoro, para que sejam expedidos ofícios à Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP e demais órgãos que compõem o Registro Público de Empresas Mercantis visando à obtenção dos Contratos Sociais das empresas citadas: 1. Germany Comercial e Empreiteira de Obras EPPP Ltda.; 2. Conservix Limpeza e Serviços S/S Ltda.; 3. Mirante Artefatos de Concreto S/C Ltda.; 4. Amaro Cavalcante Construções S/C Ltda.; 5. Irmãos Peruzo Empreiteira e Comércio de Materiais para Construção Ltda.; 6. Mizu Gerenciamento e Serviços; 7. Saned Saneamento Edificações e Comércio Ltda.; 8. Bangraf Gráfica e Editora Ltda.; 9. Construtora Della Libera Ltda.; 10. Vita Administração e Consultoria Imobiliária Ltda.; 11. Caso Sistemas de Segurança Ltda.; 12. Caso Comércio e Serviços Ltda.; 13. Glasser Blocos Ltda.; 14. Forma Empreiteira Ltda.; 15. Pisos e Azulejos.Solicita também que seja feita pesquisa no Registro Público de Empresas Mercantis quanto à participação em sociedades empresárias das pessoas listadas: 1. Luís Eduardo Saeger Malheiro; 2. Marcelo Rinaldo; 3. Alessandro Robson Bernardino; 4. Hélio Malheiro; 5. Tomás Edson Botelho Fraga; 6. Valter Amaro da Silva; 7. Manuel Castaño Blanco; 8. Freud Godoy; 9. Simone Godoy; 10. Vagner de Castro; 11. Luiz Cláudio Marcolino; 12. Andi Roberto Gurczynska; 13. Ana Maria Érnica; 14. Ricardo Luís do Carmo; 15. Ângela Marques Campos; 16. Lúcio Bolonha Funaro; 17. Helena da Conceição Pereira Lage; 18. José Carlos Espinoza; 19. Helder Ribeiro de Albuquerque Esteves; 20. João Vaccari Neto; 21. Ricardo José Ribeiro Berzoini. Aprovado o Requerimento, com as inclusões propostas no item 3. O Senhor Presidente passou ao terceiro item da convocação, "outros assuntos de interesse da CPI", informando o recebimento de respostas encaminhadas pelo Banco Central, entre outros órgãos de Governo. Informou, ainda, o deferimento pela Juíza do Departamento de Inquéritos Policiais da Capital - DIPO 3.1.2, Dra. Cláudia Ribeiro, do compartilhamento dos dados do Inquérito Policial solicitado por esta Comissão Parlamentar de Inquérito. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente convocou reunião para o dia 10 do corrente, às 9 horas e trinta minutos e deu por encerrados os trabalhos. A presente reunião foi gravada pelo serviço de Audiofonia e após transcrição fará parte integrante desta Ata, que eu Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10/08/2010.



Deputado Samuel Moreira

Presidente



Fátima Mônica Bragante Dinardi

Secretária