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CPI TV por Assinatura - 17ª Legislatura

03/08/2011 - Planejamento dos trabalhos

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR E APURAR A PRÁTICA DE IRREGULARIDADES E DE MÁ QUALIDADE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TV POR ASSINATURA, FORNECIDOS PELAR RESPECTIVAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS









Aos tres dias do mês de agosto de dois mil e onze, às onze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, constituída pelo Ato n.º 32, de 2011, com a finalidade de investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços de TV por assinatura, fornecidos pelas respectivas empresas concessionárias, sob a presidência do Deputado José Bittencourt. Presentes os Senhores Deputados Mauro Bragato, José Bittencourt, Edmir Chedid, e Alex Manente, e Isac Reis. Ausentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Fernando Capez, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Deputado José Bittencourt declarou abertos os trabalhos e com a anuência de todos os Deputados presentes designou o Deputado Edmir Chedid como Relator desta CPI. Com a palavra, o Deputado Edmir Chedid agradeceu a todos. O Senhor Presidente colocou em discussão o planejamento das atividades desta CPI. Após discussão ficou acertado que serão ouvidas entidades ligadas aos direitos do consumidor, como o PROCON - Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor, o IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo do Ministério Público SP, a ABTA - Associação Brasileira de Televisão por Assinatura, e associações independentes do consumidor. Pela ordem o Deputado Alex Manente sugeriu, e foi aprovado, oficiar essas entidades. O Senhor Presidente mencionou que também poderão ser ouvidos representantes de empresas operadoras de televisão por assinatura e realizadas diligências. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 14/09/2011







Deputado JOSÉ BITTENCOURT

Presidente







Edanee Mary Chiarelli

Secretária