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CPI Ensino Superior - 17ª Legislatura

26/10/2011 - Décima REUNIÃO CNE-Milton Linhares

Ata da Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo."





Aos vinte e seis dias do mês de outubro de 2011, às dez horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo ato nº35 de 2011, com a finalidade de "apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo", convocada nos termos regimentais pelo Senhor Deputado Celso Giglio, que presidiu a reunião. Presentes a Senhora Deputada Leci Brandão e os Senhores Deputados Celso Giglio, Simão Pedro, Geraldo Cruz, Donisete Braga, Geraldo Vinholi e Alex Manente. Ausentes os Senhores Deputados Gilson de Souza, Vitor Sapienza e Itamar Borges. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, com a seguinte pauta: ouvir representante do Professor Antonio Carlos Caruso Ronca, o Professor Milton Linhares; deliberar sobre questões relativas à programação dos trabalhos; deliberar sobre requerimentos e outros assuntos de interesse desta CPI. A seguir, convida o representante do CNE- Conselho Nacional de Educação a tomar assento à mesa; salientando que as universidades públicas de maneira geral oferecem uma boa qualidade de ensino, enquanto que com algumas privadas, isso não ocorre. O professor Milton Linhares informou que é membro do Conselho Nacional de Educação, vinculado ao Ministério da Educação desde 2004, bem como do Conselho Estadual de Educação do Estado de São Paulo, e que milita na área de educação privada há mais de trinta anos. Salientou tratar-se de tema bastante complexo, tratando-se de uma questão de soberania nacional. Segundo o palestrante, um povo bem educado possui uma melhor qualidade de vida, inclusive desonerando o Estado de despesas previdenciárias, de saúde e outros. Linhares lembrou que no Brasil, o ensino privado é avaliado e autorizado pelo Poder Público e que todas as instituições que atuam área, no Estado de São Paulo, estão vinculadas ao Ministério da Educação. Segundo o conselheiro, desde 1995, com o Provão, alunos das escolas particulares começaram a ser avaliados e, a partir de 2004, o processo foi aprimorado com o SINAES (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior), que passou a apreciar também aspectos relativos à organização didático-pedagógica, ao corpo docente e à infraestrutura das instituições. Após, os Deputados Geraldo Cruz e Simão Pedro fizeram perguntas ao convidado sobre a remuneração e a situação funcional dos professores nas universidades privadas e sobre a atuação das empresas educacionais no mercado de ações. De acordo com Linhares, o Poder Público não consegue suprir toda a demanda por cursos superiores, e assim a contribuição das instituições privadas não pode ser dispensada; afirmou que existem cerca de 1,4 milhão de vagas ociosas nas faculdades particulares; considerou ser necessário aumentar o crédito para estudantes. O Deputado Simão Pedro sugeriu que a oitiva do Presidente do CRUESP (Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas) Júlio César Durigan, bem como a continuidade da oitiva do Professor José Fernando Pinto da Costa do IESP, não fosse feita na presente reunião, proposta que foi acolhida pelos demais membros da CPI . Após, o Presidente Deputado Celso Giglio agradeceu a presença do palestrante, bem como dos demais presentes e declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e após transcrição, fará parte integrante desta Ata, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Leda Roxana Valverde Barbato, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se os trabalhos. .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- Aprovada em 09 /11/2011.













Deputado CELSO GIGLIO

Presidente da CPI







Leda Roxana Valverde Barbato

Secretária