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CPI Cartelização do Mercado de Autopeças de Reposição - 17ª Legislatura

07/05/2013 - 4 ª reunião Promotor Dr. Gilberto Nonaka e Senhor Arnaldo Mamede, representante da Universal Automotive Systems

ATA DA QUARTA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUIDA PELO ATO Nº 18, DE 2013, COM A FINALIDADE DE INVESTIGAR A EVENTUAL CARTELIZAÇÃO DO MERCADO DE AUTOPEÇAS DE REPOSIÇÃO.





Aos sete dias do mês de maio de dois mil e treze, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 18, de 2013, com a finalidade de "investigar a eventual cartelização do mercado de autopeças de reposição", presidida pelo Senhor Deputado Osvaldo Vergínio. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Ana Perugini, e os Senhores Deputados Osvaldo Vergínio, Beto Trícoli, Jooji Hato, Alcides Amazonas, Ramalho da Construção e Marcos Neves (efetivos). Ausente o Senhor Deputado Fernando Capez. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos e solicitou à secretária que procedesse à leitura da ata da reunião anterior. Deferida a solicitação de dispensa da leitura da ata, foi a mesma dada por aprovada. Em seguida, com a anuência dos membros da CPI presentes à reunião, foi alterada a ordem, sendo procedida a oitiva dos convidados. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a presença do Dr. Gilberto Nonaka, Promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo e o convidou para tomar assento à Mesa. Após, o Presidente perguntou-lhe se gostaria de fazer uma explanação prévia. Ante a resposta negativa, o Deputado Osvaldo Vergínio apresentou os questionamentos previamente enviados pelo Deputado Fernando Capez, os quais foram respondidos pelo Promotor. Em sua fala, o Dr. Nonaka informou que o Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com uma Ação Cívil Pública contra as montadoras Fiat, GM, Volkswagen e Ford por prática abusiva de preços ao consumidor. Por sugestão do Deputado Beto Trícoli, foi aprovado requerimento propondo o envio de ofício ao Ministério Público solicitando Informações sobre a respectiva ação. Na sequência, o Senhor Presidente anunciou a presença do Senhor Arnaldo Mamede, Representante da Universal Automotive Systems, que discorreu sobre a Ação movida pela Ford contra a Universal, esclarecendo que as peças da sua empresa são 80% mais baratas do que as oferecidas pelas concessionárias. Os demais deputados e deputadas presentes apresentaram seus questionamentos, que foram respondidos pelo convidado. A seguir, passou-se à apreciação da ordem do dia. 1 - Requerimento de autoria do Deputado Jooji Hato para convidar um representante do IQA - Instituto de Qualidade Automotiva, organismo sem fins lucrativos especializado no setor automotivo. Aprovado. 2 - Requerimento de autoria do Deputado Jooji Hato para convidar um representante do INMETRO, através do seu órgão delegado em São Paulo, o IPEN, para obter informações sobre testes de qualidade e aferições técnicas de peças fabricadas pela indústria independente de autopeças. Aprovado. 3 - Requerimento de autoria do Deputado Jooji Hato para que seja convidado o representante do PROCON para informar sobre a existência de possíveis reclamações junto ao órgão sobre o comércio de autopeças. Aprovado. 4 - Requerimento de autoria do Deputado Jooji Hato para convidar um representante do CADE para informar à CPI sobre a situação do processo administrativo existente naquele órgão técnico, sobre possível abuso do exercício de direitos dos registros do desenho industrial de autopeças, por parte das montadoras automobilísticas. Aprovado. 5 - Requerimento de autoria do Deputado Jooji Hato para realizar uma visita ao Desmanche Dois Irmãos, por se tratar de empresa notoriamente regular no comércio de autopeças. Aprovado. 6 - Requerimento de autoria do Deputado Jooji Hato, para que se realize visita ao pátio do DETRAN para verificação da situação dos veículos apreendidos. Aprovado. 7- Requerimento de autoria do Deputado Jooji Hato para realização de visita ao leilão de sucatas para obter informações sobre o funcionamento dos leilões. Aprovado. A seguir assume a presidência dos trabalhos o Deputado Jooji Hato, para deliberar sobre requerimento de autoria do Presidente em exercício. 8- Requerimento de autoria do Deputado Oswaldo Vergínio para que seja ouvido o Senhor Eduardo Augusto dos Santos, consultor de empresas que atua há mais de trinta anos no setor automotivo.para sanar eventuais dúvidas. Aprovado. Retomou a presidência o Deputado Osvaldo Vergínio, passando a palavra aos demais Deputados. Pela ordem, fizeram perguntas ao depoente as Deputadas Beth Sahão e Ana Perugini, e os Deputados Jooji Hato e Ramalho da Construção. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, e que, após transcrição, fará parte desta ata que eu, Leda Roxana Valverde Barbato, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência..

Aprovada em reunião de 21 de maio de 2013





Deputado OSVALDO VERGÍNIO

Vice-Presidente no exercício da Presidência





Leda Roxana Valverde Barbato

Secretária