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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

30/11/2016 - apreciar a redação final do PL 803/2016

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos trinta dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às dezenove horas e dezenove minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Caio França, Carlos Cezar, Gilmaci Santos, Roque Barbiere (membros efetivos), o Senhor Deputado Coronel Camilo (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Afonso Lobato, Márcio Camargo, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 803/2016, de autoria do Sr. Governador, que Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento Fiscal, para o fim que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 07/12/2016.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário