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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

03/04/2018 - deliberar sobre o PLC nº 25/2017

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pela Deputada Célia Leão. Presentes a Senhora Deputada Célia Leão e o Senhor Deputado Antonio Salim Curiati (membros efetivos), os Senhores Deputados José Zico Prado, Coronel Camilo, Davi Zaia, Campos Machado (membros substitutos), os Senhores Deputados Pedro Tobias e Ed Thomas (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, André Soares, Carlos Cezar, Afonso Lobato, Gilmaci Santos, Fernando Cury, Márcio Camargo, Roque Barbiere. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 25/2017, de autoria do Sr. Governador, que Institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", define princípios para o relacionamento entre os contribuintes e o Estado de São Paulo e estabelece regras de conformidade tributária. Parecer nº 313, de 2018, da Comissão de Justiça e Redação. Foi relator o Deputado Pedro Tobias com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, João Victor Barison de Oliveira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/04/2018.



Deputada Célia Leão

Presidente



João Victor Barison de Oliveira

Secretário