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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 18ª Legislatura

04/12/2018 - APRECIAR REDAÇÃO FINAL AOS PLC 47/2012, PLC 48/2018 E PLC 55/2018

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas e vinte minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Gilmaci Santos. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Gilmaci Santos, Roque Barbiere (membros efetivos), os Senhores Deputados Cássio Navarro e José Américo (membros substitutos), a Senhora Deputada Beth Sahão e o Senhor Deputado Vaz de Lima (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Célia Leão e os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Geraldo Cruz, Professor Auriel, Edmir Chedid, João Caramez, Afonso Lobato, Fernando Cury, Celso Nascimento, Antonio Salim Curiati. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se a apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 47/2012, de autoria do Tribunal de Justiça, que Dispõe sobre a Organização e a Divisão Judiciárias do Estado, a criação de Varas Regionais e de Circunscrição, a modificação parcial da Lei Complementar nº 980/2005. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei Complementar nº 48/2018, de autoria da Defensoria Pública do Estado, que Altera a Lei Complementar nº 1.050, de 2008, que institui no Quadro da Defensoria Pública do Estado as classes de apoio que especifica e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei Complementar nº 55/2018, de autoria do Tribunal de Contas, que Cria cargos no Quadro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências. Foi relator o Deputado Roque Barbiere com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata eu, Carlos Eduardo Barroco Massei, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/12/2018.



Deputado Gilmaci Santos

Presidente



Carlos Eduardo Barroco Massei

Secretário