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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

19/09/2023 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PL 309/2017

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França (membros efetivos), a Senhora Deputada Letícia Aguiar (membro substituto), a Senhora Deputada Carla Morando (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Vinicius Camarinha, Daniel Soares, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Projeto de lei nº 309/2017, de autoria do Deputado Rafael Silva, que Dispõe sobre a isenção da cobrança de passagens para pessoas portadoras de deficiências em ônibus interurbanos. Foi relator o Deputado Dr. Jorge do Carmo com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/09/2023.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária