Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

27/08/2024 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PL 141/2023

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às dezessete horas e trinta e três minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Nona Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Delegado Olim (membros efetivos) e o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto). Acompanhando os trabalhos da Comissão, presente a Deputada Dani Alonso. Ausentes os Senhores Deputados Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação do item único da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 141/2023, de autoria do Ministério Público, que Altera os incisos VI e VII do art. 3º, os §§ 1º e 2º do art. 14, bem como os Anexos da Lei Complementar nº 1.118, de 1º de junho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e das Carreiras do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências. Foi relator o Deputado Carlos Cezar com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 28/08/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária