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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

29/10/2024 - DELIBERAR SOBRE A PEC 05/2024.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, às catorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Delegado Olim (membros efetivos), o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Reis, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item 1 - Proposta de emenda à Constituição nº 5/2024, de autoria do Deputado Carlos Cezar e outros, que Altera o § 2º do artigo 11 da Constituição do Estado. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, e cuja ata eu, Sergio Gomes Ayala Filho, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/11/2024.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Sergio Gomes Ayala Filho

Secretário