Versão para Impressão

Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

04/12/2024 - DELIBERAR SOBRE A REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 56 DE 2024.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro, às vinte horas e vinte e cinco minutos, no Salão Nobre ¿Campos Machado¿ da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Vigésima Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Segunda Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Barros Munhoz. Presente o Senhor Deputado Capitão Telhada (membro substituto), a Senhora Deputada Ana Perugini e os Senhores Deputados Gil Diniz, Alex Madureira, André Bueno, Barros Munhoz, Gilmaci Santos (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Conte Lopes, Thiago Auricchio, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 56/2024, de autoria da Mesa Diretora, que Institui o Programa de Aposentadoria Incentivada - PAI para servidores efetivos ou estáveis da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e dá outras providências. Foi relator o Deputado Alex Madureira com voto propondo redação. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 10 de dezembro de 2024.



Deputado Barros Munhoz

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária