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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

01/04/2025 - REDAÇÃO FINAL AO PLC Nº 2/2024.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de abril de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e trinta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Mauro Bragato (membros efetivos), os Senhores Deputados Ricardo França e Capitão Telhada (membros substitutos), a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Dr. Jorge do Carmo, Reis, Rômulo Fernandes, Altair Moraes, Rafael Saraiva, Dr. Eduardo Nóbrega, Delegado Olim, Caio França. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 2/2025, de autoria do Sr. Governador, que ¿Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 892, de 31 de janeiro de 2001, que estabelece critérios para promoção de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado e dá providências correlatas¿. Foi relator o Deputado Capitão Telhada com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Danyelle dos Santos Lucchese, Analista Legislativa, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/05/2025.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Danyelle dos Santos Lucchese

Secretária