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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

10/06/2025 - REDAÇÃO FINAL AOS PLCS 10/2025 E 16/2025

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos dez dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e cinco minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", do item III do artigo 18 do Regimento Interno Consolidado, presidida pelo Deputado Reis. Presentes os Senhores Deputados Carlos Cezar, Reis, Rômulo Fernandes, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar (membros efetivos), o Senhor Deputado Danilo Campetti (membro substituto), a Senhora Deputada Fabiana Bolsonaro e o Senhor Deputado Lucas Bove (membros substitutos eventuais). Ausentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Conte Lopes, Thiago Auricchio, Emídio de Souza, Mauro Bragato, Altair Moraes, Oseias de Madureira, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Em seguida, passou-se à apreciação da pauta: - Projeto de lei Complementar nº 10/2025, de autoria do Sr. Governador, que reestrutura a carreira de Especialista Ambiental e a série de classes de Assistente Agropecuário, que passa a constituir a carreira de Especialista Agropecuário. Foi relator o Deputado Rômulo Fernandes com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. - Projeto de lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Sr. Governador, que institui a carreira de Especialista Social e dá providências correlatas. Foi relatora a Deputada Fabiana Bolsonaro com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia e cuja ata eu, Sergio Gomes Ayala Filho, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/06/2025.



Deputado Reis

Presidente



Sergio Gomes Ayala Filho

Secretário