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Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 20ª Legislatura

11/11/2025 - REDAÇÃO FINAL DO PLC 49/2025.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO



ATA DA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA VIGÉSIMA LEGISLATURA.



Aos onze dias do mês de novembro de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e cinquenta e oito minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Terceira Sessão Legislativa da Vigésima Legislatura, sob presidência do Deputado Thiago Auricchio. Presentes a Senhora Deputada Marta Costa e os Senhores Deputados Carlos Cezar, Thiago Auricchio, Altair Moraes (membros efetivos), os Senhores Deputados Dr. Eduardo Nóbrega e Capitão Telhada (membros substitutos), o Senhor Deputado Alex Madureira (membro substituto eventual). Ausentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Emídio de Souza, Reis, Rômulo Fernandes, Mauro Bragato, Rafael Saraiva, Marcelo Aguiar, Oseias de Madureira, Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se então, à deliberação do item único da pauta. Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 49/2025, de autoria do Sr. Governador, que Dispõe sobre a extinção da Fundação para o Remédio Popular "Chopin Tavares de Lima" - FURP, altera a Lei n.º 9.192, de 23 de novembro de 1995, e dá providências correlatas. Foi relator o Deputado Dr. Eduardo Nóbrega com voto propondo redação final. Aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pela Divisão de Painel e Audiofonia, e cuja ata eu, Sergio Gomes Ayala Filho, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/11/2025.



Deputado Thiago Auricchio

Presidente



Sergio Gomes Ayala Filho

Secretário