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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

14/12/2011 - 8ª extra - PL 459/11

Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e onze, às vinte horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Extraordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Deputado Mauro Bragato. Presentes a Senhora Deputada Regina Gonçalves e os Senhores Deputados Mauro Bragato, Simão Pedro (membros efetivos), o Senhor Deputado Alex Manente (membro substituto), os Senhores Deputados André Soares, Hélio Nishimoto, Itamar Borges e Vinícius Camarinha (membros substitutos eventuais). Ausentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini, Vanessa Damo e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Luiz Cláudio Marcolino, Estevam Galvão, Vitor Sapienza e Orlando Bolçone. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se à apreciação da pauta. Item 1 - Projeto de lei nº 459/2011 (tramitando em regime de urgência), de autoria do Deputado Orlando Morando, que dispõe sobre a complementação de aposentadoria aos empregados da extinta FEPASA Ferrovia Paulista S.A. contratados até 31/12/1980 sob o regime da legislação trabalhista. Foi relator o Deputado Hélio Nishimoto, com voto favorável ao projeto. Em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após o Senhor Presidente. Aprovada em reunião de 15/12/2011.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



Ademar Trindade Cruz

Secretário