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Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - 17ª Legislatura

29/04/2014 - 8ª ord - Sergio Rossi - TCE

ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de abril de dois mil e catorze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Mauro Bragato. Presentes as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Amary, Beth Sahão e os Senhores Deputados Roberto Engler, Francisco Campos Tito, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone e Osvaldo Verginio (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Estevam Galvão, Edson Giriboni e Davi Zaia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Presente, ainda, o Senhor Deputado Carlos Giannazi. O Senhor Presidente, então, convidou para tomar assento à Mesa o Senhor Sérgio Ciquera Rossi, Secretário Diretor Geral do TCE - Tribunal de Contas do Estado, o qual, atendendo a requerimento do Senhor Presidente, aprovado por esta Comissão, foi convidado para prestar esclarecimentos sobre as contas das universidades públicas estaduais USP, UNESP e UNICAMP. O Senhor Sérgio Rossi iniciou sua explanação lembrando que as universidades estaduais, por força de dispositivo constitucional, recebem 9,57% do ICMS arrecadado no estado e que a Constituição Federal, em seu artigo 207, prevê autonomia didática, administrativa e financeira às mesmas. A seguir, fez um relato sobre as irregularidades apontadas pelo TCE nas contas das três universidades nos últimos anos, tais como: não obediência à legislação que determinou o teto salarial de funcionários e docentes; dívida com obrigações previdenciárias; criação de cargos por resolução; não apresentação de relatório de viagens para prestação de contas; não obediência à legislação que alterou a forma de incorporação da gratificação de representação; compras sem licitação. Informou, ainda, que se encontra em andamento uma auditoria externa com o intuito de realizar um levantamento do número de cargos criados ilegalmente e que esses problemas relatados vêm ocorrendo há anos, sendo que as universidades já foram advertidas pelo TCE inúmeras vezes. Na sequência, o Senhor Presidente deu a palavra aos senhores deputados, para que fizessem seus questionamentos. Fizeram uso da palavra, pelo tempo regimental, a Senhora Deputada Beth Sahão e os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Hamilton Pereira, Orlando Bolçone e Francisco Campos Titto. Foi dada a palavra também ao Senhor Francisco Miraglia, Professor Titular da USP e representante do Fórum das Seis. O Senhor Sergio Rossi respondeu às dúvidas levantadas e prontificou-se a encaminhar à Comissão os dados que estavam sendo citados, tais como percentuais de investimentos e valores recebidos pelas três universidades nos últimos anos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após agradecer a presença e a explanação do Senhor Sérgio Rossi, deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Sonia Maria Oliveira, Assessora Técnica, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/04/2014.



Deputado Mauro Bragato

Presidente



AT Sonia Maria Oliveira

Secretária