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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

25/10/2011 - 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

COMISSÕES DE SAÚDE



Aos vinte e cinco dias do mês de outubro de dois mil e onze, às dezessete horas e quarenta minutos, no "Salão Nobre da Presidência", da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa, da Décima Sétima Legislatura, convocada nos termos do artigo 18, inciso III, alínea "d", da XIV Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Marcos Martins, para apreciar o Projeto de Lei nº 128/2011 (em regime de urgência), de autoria do Deputado Donisete Braga, que proíbe a exposição das embalagens de cigarros e assemelhados nos pontos de venda, e o Projeto de Lei 340/2010, de autoria do Deputado Celino Cardoso, que torna obrigatório o registro do tipo sanguíneo nos documentos estaduais. Presentes pela Comissão de Saúde os Senhores Deputados Marcos Martins (membro efetivo) e Adriano Diogo (membro substituto). Também presentes, como substitutos eventuais os Senhores Deputados Fernando Capez, Alex Manente e Mauro Bragato e a Senhora Deputada Vanessa Damo. Ausentes os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Itamar Borges, Luiz Carlos Gondim e Ulysses Tassinari, bem como as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e designou como relator do Projeto de Lei nº 128/2011 o Senhor Deputado Alex Manente, que leu o seu voto favorável ao referido projeto. Não havendo oradores inscritos para discussão, em votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Em seguida, foi designado como relator do Projeto de Lei nº 340/2010 o Senhor Deputado Fernando Capez, que leu o seu voto favorável ao projeto na forma do substitutivo nº 1. Após a discussão e votação, foi aprovado como parecer o voto do relator. Os Senhores Deputados Adriano Diogo e Marcos Martins registraram voto contrário ao parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Marcos Martins, suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e com o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, encerrando-se os trabalhos. "Salão Nobre da Presidência", em 25 de outubro de 2011.



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário