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Comissão de Saúde - 17ª Legislatura

29/11/2011 - 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

COMISSÃO DE SAÚDE



ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE SAÚDE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.



Aos vinte e nove dias do mês de novembro de dois mil e onze, às treze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sexta Reunião Ordinária da Comissão de Saúde, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Marcos Martins. Presentes as Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares e os Senhores Deputados Carlos Bezerra, Celso Giglio, Edinho Silva, Gerson Bittencourt, Marcos Martins, Luis Carlos Gondim e Itamar Borges (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Ulysses Tassinari. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se, em seguida, à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei nº 0847/1999, de autoria do Deputado Roberto Gouveia, que Altera dispositivos do artigo 11 da Lei nº 4186, de 1984, que estabelece critérios de nomeação do Diretor-Presidente da Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ. Concedida vista ao Deputado Marcos Martins. Foi sugerida uma nova consulta à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para que, então, o projeto fosse apreciado na Comissão de Saúde. Item 2 - Projeto de lei nº 181/2009, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que torna obrigatório que as receitas médicas, solicitações de exames laboratoriais e demais prescrições sejam apresentadas, para o paciente, digitadas em receituário próprio do médico ou da clínica ou, ainda, do hospital que prestar o atendimento. Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável à aprovação do projeto de lei nº 330/2009 com a emenda proposta e contrário às emendas 1 e 2 e ao projeto de lei nº 181 de 2009. Rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Carlos Bezerra para redigir o vencedor, contrário aos projetos e às emendas. As Senhoras Deputadas Analice Fernandes e Heroilma Soares Tavares manifestaram-se favoravelmente ao voto do relator. Os demais Deputados votaram contrariamente ao voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 555/2011, de autoria da Deputada Ana Perugini, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. O Senhor Deputado Luis Carlos Gondim registrou voto contrário ao parecer. Item 4 (CONCLUSIVA) - Projeto de lei nº 887/2011, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui o "Dia da Medicina Veterinária". Foi relatora a Deputada Heroilma Soares Tavares com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 5 (CONCLUSIVA) - Moção nº 110/2011, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que apela para a Sra. Presidente da República para que determine ao Ministério da Saúde a inclusão das vacinas contra Hepatite A e Varicela no Calendário Básico de Vacinação da Criança. Foi relator o Deputado Ulysses Tassinari com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 6 (CONCLUSIVA) - Moção nº 124/2011, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que apela para a Sra. Presidente da República e para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços no sentido da aprovação de um projeto de lei que tenha como escopo a proibição, com abrangência nacional, da utilização de células de mercúrio e diafragma de amianto em todos os processos industriais que envolvam a eletrólise da salmoura. Foi relator o Deputado Edinho Silva com voto favorável. Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável. Item 7 - Requerimento do Deputado Marcos Martins para que seja convidado o Secretário de Gestão Pública do Estado de São Paulo, Julio Semeghini, com a finalidade de debater a estruturação da carreira dos médicos do Governo do Estado em reunião da Comissão de Saúde no dia 6 ou 13 de dezembro. A Senhora Deputada Analice Fernandes ssumiu a presidência dos trabalhos para discussão e votação deste item. O Senhor Deputado Celso Giglio sugeriu que se aguardasse a nomeação do novo Secretário de Gestão Pública, uma vez que a atual titular da pasta poderia não satisfazer as necessidades da Comissão, em vista do curto tempo em frente à Secretaria e do possível caráter transitório do cargo. O Deputado Edinho Silva lembrou que esta discussão é decorrente de um acordo firmado com os médicos de Ribeirão Preto e sugeriu que fosse convidado o titular da referida pasta, independentemente do caráter transitório do cargo. Foi colocada em votação as duas sugestões, sendo aprovado o convite imediato à Secretária de Gestão Pública. O Senhor Deputado Celso Giglio e a Senhora Deputada Analice Fernandes registraram voto contrário ao convite imediato, sendo que optavam por aguardar a nomeação definitiva. Por fim, o Senhor Deputado Luis Carlos Gondim fez uma breve explicação sobre a atual situação das vagas em oncologia do Estado e informou que apresentará um projeto de lei que visa a sanar esta questão. Solicitou, também, apoio dos membros da Comissão na melhora do referido projeto e na obtenção de assinaturas para posterior apresentação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Roberto Takeo Osato Kondo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/12/2011



Deputado Marcos Martins

Presidente



Roberto Takeo Osato Kondo

Secretário