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Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais - 17ª Legislatura

27/08/2013 - 1ª Reunião Ordinária - Reunião de Pauta

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS METROPOLITANOS E MUNICIPAIS, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA



Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às catorze horas, no Plenário D. Pedro I do Palácio 9 de Julho, realizou-se, sob a presidência do Deputado Roberto Morais, a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes a Deputada Ana Perugini e os Deputados Celino Cardoso, João Caramez, Carlos Neder, Hamilton Pereira, Isac Reis, Beto Trícoli, Roberto Morais, Jooji Hato, e Alexandre da Farmácia (membros efetivos), e, na abertura dos trabalhos, o Deputado Roberto Massafera, na condição de substituto eventual, designado, nos termos regimentais, pelo Presidente da Assembleia Legislativa; ausentes os Deputados Edson Ferrarini e Alcides Amazonas; ausente, também, o Deputado Celso Giglio, por encontrar-se licenciado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Foi dispensada a leitura da ata da reunião anterior, considerando-se aprovada. Passou-se à apreciação da pauta, na seguinte conformidade: Item 1 - Projeto de lei Complementar nº 32, de 2012, de autoria do Deputado João Caramez e outros, que estabelece condições e requisitos para a classificação de Estâncias e de Municípios de Interesse Turístico. Foi Relator o Deputado Jooji Hato, com voto favorável ao projeto, na forma de substitutivo, e contrário às emendas de nºs 1 a 7. Aprovado como parecer o voto do Relator. Item 2 - Requerimento de autoria dos Srs. Deputados Alencar Santana Braga, Donisete Braga e José Zico Prado, de "CONVOCAÇÃO dos Srs. Sidney Beraldo, Chefe da Casa Civil, Jurandir Fernando Ribeiro Fernandes, Secretário Estadual de Transportes Metropolitanos, e Mário Manuel Rodrigues Seabra - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, para prestarem esclarecimentos sobre as panes ocorridas nas estações da CPTM e os cortes no orçamento da Companhia". Concedida vista conjunta ao Deputado Beto Trícoli e ao Deputado Hamilton Pereira. Item 3 - Requerimento de autoria do Sr. Deputado Carlos Neder, de realização de audiência pública sobre as medidas previstas nos arts. 3º e 4º (*) do Decreto nº 59.327, de 28 de junho de 2013, que "dispõe sobre medidas de redução de despesas de custeio e de reorganização no âmbito da Administração Direta e Indireta, e dá providências correlatas", propiciando o aprofundamento do tema e buscando compreender os desdobramentos dessas medidas na política metropolitana e no que tange à situação dos trabalhadores que atuam nos órgãos envolvidos. Propõe que, entre outros, sejam convidados os titulares da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Regional, da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano, da Secretaria da Casa Civil, da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP). (*) Transferência, para a Casa Civil, das atribuições conferidas à Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano; fusão das seguintes entidades: Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP), e Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE); encerramento das atividades da Companhia Paulista de Eventos e Turismo (CPETUR), cujas atribuições serão absorvidas pela Secretaria de Turismo; e encerramento das atividades da Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (SUTACO), cujas atribuições serão absorvidas por órgão a ser definido em decreto. Aprovado o requerimento. Pela ordem, o Deputado Carlos Neder propôs a realização da audiência pública de que trata o item 3 no dia 10 de outubro do ano corrente; submetida pelo Senhor Presidente aos demais membros da Comissão, a proposta foi acolhida. O Senhor Presidente anunciou e agradeceu a presença, no Plenário, de servidores da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal (CEPAM), da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE), e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (FUNDAP): do CEPAM, Sra. Berenice T. Mastro, Técnico Master, Sr. Arli de Souza, Auxiliar Administrativo, e Sra. Cristina Castro Simonetti, Técnico Pleno; da FUNDAP, Sra. Alice Moura, Analista Administrativa e Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação, Sra. Márcia Boni, Analista Administrativa, e Sra. Paula Picciafuoco e Sr. Sérgio Isoldi, Técnicos em Desenvolvimento Organizacional; do SEADE, Sra. Lígia S. Duarte, Analista de Projetos, Sr. Rubem Ávila, Coordenador de Pesquisa, e Srs. Valdemar Neri Souza e Carlos Rogério, Coletores de Dados. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, depois de agradecer a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos, os quais foram gravados pelo Serviço de Audiofonia da Assembleia Legislativa. Esta ata é assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Glauco Sora Malheiros, Analista Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 22/10/2013.



Deputado Roberto Morais

Presidente



Glauco Sora Malheiros

Secretário