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Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - 17ª Legislatura

06/10/2011 - 5ª Reunião Ordinária para oitiva do Senhor Procurador Geral do Estado

ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E RELAÇÕES DO TRABALHO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA.





Aos seis dias do mês de outubro de dois mil e onze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sétima Legislatura, sob presidência do Deputado Edson Ferrarini. Presentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Mauro Bragato, Carlos Grana, Estevam Galvão, Dilmo dos Santos, Edson Ferrarini, José Bittencourt e Rodrigo Moraes (membros efetivos), a Senhora Deputada Ana do Carmo e o Senhor Deputado Fernando Capez (membros substitutos). Presentes, ainda, a Senhora Deputada Regina Gonçalves e o Senhor Deputado Samuel Moreira. Ausentes os Senhores Deputados Isac Reis, Luiz Cláudio Marcolino e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. De início, o Senhor Presidente informou que a presente reunião fora convocada para que o Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral do Estado, Dr. Elival da Silva Ramos, discorresse sobre a atual situação dos precatórios no Estado de São Paulo. Em seguida, o Senhor Presidente convidou o Senhor Procurador-Geral para compor a mesa, cumprimentou-lhe pela presença no colegiado e passou-lhe a palavra. Antes de ser iniciada a exposição, foi aprovado o requerimento do Senhor Deputado José Bittencourt para que os registros taquigráficos contendo a fala do Senhor Procurador-Geral fossem enviados aos Deputados da Casa. Em seguida, o Senhor Procurador-Geral procedeu, então, a sua apresentação, explanando sobre a situação dos precatórios no Estado de São Paulo desde a implementação do Plano Real até os dias atuais, enfatizando que a situação dos precatórios no Estado será regularizada em um horizonte de catorze anos. Terminada sua apresentação, a palavra foi franqueada aos Senhores Deputados presentes. Comentaram a apresentação do Senhor Procurador-Geral e fizeram-lhe perguntas, os Senhores Deputados Edson Ferrarini, Fernando Capez, Mauro Bragato e Estevam Galvão. Esclarecidos todos os questionamentos, a contento, o Senhor Procurador-Geral fez suas considerações finais e recebeu os agradecimentos do Senhor Presidente pela oportuna e relevante exposição. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição correspondente fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de





Deputado Edson Ferrarini

Presidente







Maurício Nespeca

Secretário