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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - 18ª Legislatura

16/02/2016 - apreciar a pauta aanexa

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA DA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA.



Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob presidência do Deputado Roberto Tripoli. Presentes as Senhoras Deputadas Célia Leão e Ana do Carmo e os Senhores Deputados Luiz Turco, Orlando Bolçone, Chico Sardelli, Roberto Tripoli e Sebastião Santos (membros efetivos). Ausente, por motivo justificado, o Senhor Deputado Roberto Massafera. Ausentes os Senhores Deputados Carlão Pignatari, Milton Leite Filho e Celso Nascimento. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Passou-se à apreciação da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 450/2015, de autoria do Deputado Enio Tatto, que obriga as escolas públicas estaduais a ter sistema de captação de água de chuva para as finalidades que especifica. Foi relatora a Deputada Ana do Carmo com voto favorável. Aprovado como parecer o voto da relatora. Item 2 - Projeto de lei nº 2/2015, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que regula a distribuição de sacolas plásticas para acondicionamento de mercadorias fornecidas por estabelecimentos comerciais. Foi relator o Deputado Chico Sardelli com voto contrário. O Deputado Marcos Martins apresentou voto em separado, favorável. Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone. Item 3 - Projeto de lei nº 417/2015, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Estado. Foi relatora a Deputada Célia Leão com voto favorável ao Projeto de Lei 417/2015 e contrário aos Projetos de Lei 656 e 1326/2015. Aprovado como parecer o voto da relatora. A seguir, foi dada ciência da correspondência recebida pela Comissão: Item 04 - Ofício n°496/2015, do Ministério Público do Estado de São Paulo, em resposta ao ofício CMADS n° 59/2015, a respeito da grave situação de poluição do trecho do Ribeirão das Araras, compreendido entre a Av. Roberto Lacerda de Oliveira com continuação na Eugênio Rugger, com vistas a identificar os responsáveis pelos eventuais danos causados pelo derramamento de esgoto proveniente de indústrias e residências, sem qualquer tratamento. Informa a esta Comissão sobre encaminhamento do ofício à Promotoria de Justiça de Araras/SP, para que preste as informações solicitadas. Item 05 - Ofício 1151/2015/P, da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em resposta ao ofício CMADS n°58/2015, que solicita informações acerca da poluição de trecho do Ribeirão das Araras. Encaminha a Informação Técnica n° 151/15/CGG, elaborada pela Agência Ambiental de Mogi Guaçu, da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental. Item 06 - Ofício 1227/2015/P, da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em resposta ao ofício CMADS n°33/2015, que solicita informações acerca das circunstâncias e providências adotadas em relação à formação de espuma no rio Tietê, que invadiu ruas em Salto, região de Sorocaba. Encaminha a Informação Técnica n° 029/2015/CTF, elaborada pela Divisão de Apoio de Controle de Fontes de Poluição, da Diretoria de Controle e Licenciamento Ambiental. Item 07 - Ofício OF/ITESP/7/2016, da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo, em resposta ao ofício CMADS n°92/2015, que solicita informações sobre a possibilidade de implantação de sistema de fossa séptica no Assentamento ¿Mario Lago¿, localizado no município de Ribeirão Preto. Item 08 - Ofício 0026/2016/P, da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo), em resposta ao ofício CMADS n°87/2015, que solicita esclarecimentos pertinentes à notícia de possível crime ambiental envolvendo o lançamento "in natura" de esgoto doméstico no Assentamento ¿Mario Lago¿, localizado no município de Ribeirão Preto. Item 09 ¿ Ofício n°02/PRESI/FUNASA, da Fundação Nacional da Saúde, em resposta ao ofício CMADS n°91/2015, que solicita informações sobre a possibilidade de implantação de Sistema de Fossa Séptica (tipo Biodigestora), destinado à execução de esgotamento sanitário, para atendimento ao Assentamento Federal ¿Mário Lago¿, localizado no município de Ribeirão Preto. Item 10 - Ofício n° 024/2015 - SMMA-S, da Secretaria Municipal de Ribeirão Preto, encaminhando cópia das manifestações da Fiscalização Ambiental, Patrulha Ambiental, Diretoria Técnica e Superintendência do DAERP - Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto, em resposta ao Ofício CMADS nº89/2015, que solicita esclarecimentos pertinentes à notícia de possível crime ambiental envolvendo o lançamento "in natura" de esgoto doméstico no Assentamento ¿Mario Lago¿, localizado no município de Ribeirão Preto. Item 11 - Ofício/SUP/0126/2016, do DAEE - Departamento de Águas e Energia Elétrica, em resposta ao Ofício CMADS nº107/2015, sobre os encaminhamentos resultantes da audiência pública realizada pela Comissão para debater a preservação do rio Cabuçu de Cima. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em deliberação a possibilidade da mudança do horário das reuniões ordinárias deste órgão técnico, para as 14 horas das terças-feiras, o que foi acordado pelos membros presentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu Elisabete Akemi Chirosi, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/03/2016. .







Deputado Roberto Tripoli

Presidente







Elisabete Akemi Chirosi

Secretária