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CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura

20/08/2015 - aprovação da elaboração do Relatorio Parcial e tratar de assuntos de interesse da CPI

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA NONA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE 'INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO.





Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob presidência do Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Orlando Morando, Alencar Santana Braga, Ed Thomas, Chico Sardelli, André do Prado e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Rogério Nogueira e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Ordem do dia: 1) Requerimento para deliberação e 2) leitura, discussão e deliberação de relatório preliminar da CPI Empresas de Telecomunicações. Item 01 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Fernando Machado que solicita que esta CPI requeira informações às Operadoras VIVO e TELEFÔNICA e que elas prestem os seguintes esclarecimentos: 1) Quais cidades no Estado de São Paulo estão sendo ofertadas à população o serviço de Banda Larga Popular?; 2) Quantos usuários atualmente são beneficiados por esse serviço em todo Estado de São Paulo?; 3) Qual foi o incentivo do Governo Federal para a implantação desse serviço no Estado de São Paulo?; 4) Qual modalidade do serviço é ofertada à população?; 5) Informar o comparativo entre Banda Larga Popular instalada x Meta do Governo no Estado de São Paulo; 6) Quais os meios de comunicação e marketing desenvolvidos pelas operadoras em prol desse serviço?; e 7) Qual o projeto de expansão das operadoras para a melhoria do atendimento desse serviço a população? Em discussão, não houve oradores inscritos para discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado. O Senhor Deputado Orlando Morando suspendeu os trabalhos para que a Comissão aguardasse a chegada do Senhor Deputado Fernando Capez, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Reaberto os trabalhos, o Senhor Deputado Orlando Morando passou a palavra para o Senhor Deputado Fernando Capez. O Senhor Deputado Fernando Capez parabenizou o trabalho da Comissão e disse que todo o empenho do Colegiado será de grande valor para a sociedade. Disse que conversou com o Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Senhor Márcio Fernando Elias Rosa, sobre a CPI e que agendará dia para que a Comissão entregue pessoalmente a ele. Ademais, disponibilizou para auxílio da CPI o serviço do núcleo de ações estratégicas da Assembleia a fim de auxiliar no que for necessário. O Senhor Deputado Orlando Morando agradeceu a presença do Presidente da Assembleia e passou à leitura integral do Relatório Preliminar. Finalizada a leitura, o Senhor Deputado Orlando Morando colocou o relatório ¿em discussão¿. O Senhor Deputado Chico Sardelli solicitou a palavra o parabenizou o relatório apresentado. ¿Em votação¿, o relatório preliminar foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e a correspondente transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Filipe L. Carriço, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. O referido relatório preliminar encontra-se disponível no ¿Diário Oficial do Estado de São Paulo/Poder Legislativo/de 22 de agosto de 2015/páginas 11 e 12/ Comissões¿. Ata aprovada em reunião de 02 de setembro de 2015.













Deputado Orlando Morando

Presidente











Filipe L. Carriço

Secretário de Comissão