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CPI Empresas de Telecomunicações - 18ª Legislatura

02/09/2015 - deliberar sobre a pauta anexa.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CPI EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES



ATA DA DÉCIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE ¿INVESTIGAR OS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENVOLVENDO TELEFONIA FIXA, MÓVEL, INTERNET E TELEVISÃO POR ASSINATURA NO ESTADO DE SÃO PAULO".





Aos dois dias do mês de setembro do ano de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 97, de 2015, do Presidente da Assembleia, mediante Requerimento nº 253, de 2015, com a finalidade de ¿investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo¿, sob a presidência do Senhor Deputado Orlando Morando. Presentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Orlando Morando, Ed Thomas, Chico Sardelli, Roberto Morais e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Senhores Deputados Alencar Santana Braga, Rogério Nogueira e André do Prado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Na sequência, passou-se à deliberação da pauta da ordem do dia: Item 01 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli que, nos termos regimentais e legais, requer a Convocação do Senhor José Antônio Guaraldi Félix, Diretor Geral e de Relação com Investidores da "Net Serviços e Comunicação S.A", a fim de dar esclarecimentos sobre a atuação de sua empresa no Estado de São Paulo em virtude do grande número de reclamações de usuários. Aprovado o requerimento. Item 02 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Chico Sardelli que, nos termos do artigo 34-A do Regimento Interno, requer a prorrogação dos trabalhos desta CPI pelo prazo de 60 dias, tendo em vista a necessidade da oitiva de vários representantes das empresas envolvidas e outras diligências para o andamento dos trabalhos. Aprovado o requerimento. Item 03 - Requerimento de autoria do Senhor Deputado Luiz Fernando Machado que solicita que esta Comissão requeira da Presidência desta Casa as seguintes informações: 1) Quais os valores dos últimos 3 meses de contas telefônicas da telefonia fixa, móvel e dos links de dados (internet) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo?; e 2) Apresentar seus respectivos contratos. Aprovado o requerimento. Encerrada a pauta da ordem do dia, o Senhor Deputado Roberto Morais fez uso da palavra para solicitar ao Senhor Presidente, a data final para encerramento dos trabalhos da CPI, então prorrogado, conforme requerimento aprovado nesta data. O Senhor Presidente da reunião, respondeu a solicitação informando que a CPI tem a contagem de seu prazo ordinário, iniciado aos 29/04/2015, previsto para encerrar-se no próximo dia 27/09/2015; assim, com a prorrogação, ora aprovada, o prazo final para encerramento e finalização dos trabalhos da CPI será o próximo dia 26/11/2015. O Senhor Presidente informou, ainda, sobre a entrega do relatório parcial dos trabalhos, até então desenvolvidos, ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado de São Paulo, cerimônia que contou com a presença do Exmo. Sr. Presidente desta Assembleia Legislativa, Deputado Fernando Capez, e, doravante, cabe ao Ministério Público do Estado, as demais providências sobre as irregularidades apontadas. O Senhor Presidente também informou que as oitivas dos Senhores Presidentes das empresas prestadoras dos serviços objetos das investigações da CPI acontecerão a partir do próximo dia 09/09/2015, por suas espontâneas iniciativas e de acordo com proposta do Sindicato daquelas empresas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente fez os agradecimentos finais e deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Maurício Nespeca, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência, o Presidente da reunião. Aprovada em reunião do dia nove de setembro do ano de dois mil e quinze.





Deputado Orlando Morando

Presidente





Maurício Nespeca

Secretário