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CPI Merenda - 18ª Legislatura

09/11/2016 - 1 - proceder às seguintes oitivas: 1.1 - Sra. Marilena de Lourdes Silva, ex-Diretora do Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria da Educação; 1.2 - Sra. Silvia Cristina Lancellotti Pinto, ex-Funcionária do CENUT- Centro de Serviços de Nutrição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação; 1.3 - Sra. Célia Falótico, ex-Coordenadora da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação. 2 - apreciar requerimentos (pauta anexa).

CPI MERENDA



ATA DA DÉCIMA SÉTIMA REUNIÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO CONSTITUÍDA COM A FINALIDADE DE "APURAR E INVESTIGAR O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS ESTADUAIS NOS CONTRATOS FIRMADOS POR EMPRESAS E POR COOPERATIVAS DE AGRICULTURA FAMILIAR COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO E MUNICÍPIOS PAULISTAS, ALÉM DE EVENTUAIS AÇÕES DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS, PARA ESCLARECER SE HOUVE OU NÃO PREJUÍZOS AO ERÁRIO.



Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às nove horas, no Plenário D. Pedro I da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Sétima Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Resolução nº 909, de 2016, com a finalidade de "apurar e investigar o fornecimento de merenda escolar em todas as escolas estaduais nos contratos firmados por empresas e por Cooperativas de Agricultura Familiar com o Governo do Estado de São Paulo e Municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos e políticos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário". A reunião foi convocada e presidida pelo Deputado Marcos Zerbini para deliberar sobre os requerimentos constantes na pauta, bem como proceder à oitiva dos seguintes depoentes: 1) Sra. Marilena de Lourdes Silva, ex-Diretora do Departamento de Suprimento Escolar da Secretaria da Educação; 2) Sra. Silvia Cristina Lancellotti Pinto, ex-Funcionária do CENUT- Centro de Serviços de Nutrição do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação; 3) Sra. Célia Falótico, ex-Coordenadora da CISE - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares do Departamento de Alimentação e Assistência ao Aluno da Secretaria Estadual da Educação. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Marcos Zerbini, Alencar Santana Braga, Estevam Galvão, Gilmaci Santos e Delegado Olim (membros efetivos). Ausentes os Deputados Coronel Camilo, Adilson Rossi e Jorge Caruso. Estiveram presentes também os Deputados Carlão Pignatari, José Zico Prado, Roberto Massafera, Enio Tatto e Luiz Turco, bem como as Deputadas Márcia Lia e Beth Sahão. Havendo número regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e solicitou a leitura da ata da reunião anterior. Pela ordem, o Deputado Estevam Galvão solicitou a dispensa da leitura da ata, que foi dada por aprovada. Ato contínuo, o Presidente Marcos Zerbini convidou para tomar assento à mesa a Sra. Marilena de Lourdes Silva, que fez uma explanação inicial. Pela ordem fizeram uso da palavra para questioná-la os Deputados Barros Munhoz, José Zico Prado, Alencar Santana Braga e Delegado Olim, bem como as Deputadas Márcia Lia e Beth Sahão. No transcorrer do depoimento da Sra. Marilena de Lourdes Silva, retiraram-se do Plenário os Senhores Deputados Barros Munhoz, Delegado Olim, Gilmaci Santos e Estevam Galvão, resultando na ausência de quorum regimental para continuidade dos trabalhos. Ato contínuo, o Senhor Presidente encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia. A transcrição, tão logo seja concluída, fará parte desta ata que eu, Benedito Roberto Ferreira, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 16/11/2016.





Deputado Marcos Zerbini

Presidente







Benedito Roberto Ferreira

Secretário