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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

14/12/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos catorze dias do mês de dezembro de dois mil e quatro, às dezenove horas e quarenta e cinco minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos regimentais, sob a presidência do Senhor Deputado Ricardo Trípoli. Presentes os Senhores Deputados Baleia Rossi, Campos Machado, Renato Simões e Aldo Demarchi. Os dois últimos na qualidade de substitutos eventuais. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Turco Loco Hiar, José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes e Afonso Lobato. Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Pela ordem o Senhor Deputado Baleia Rossi solicitou a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior . Não havendo manifestação em contrário o Senhor Presidente dispensou a leitura da mesma dando-a por aprovada. A seguir, foi apreciado o seguinte item a saber:

1- Aprovado o parecer do relator, Deputado Renato Simões, favorável "ad referendum" do Plenário ao Projeto de Lei nº 911/2004, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que declara de utilidade pública a entidade "Obras Sociais São Pedro Apóstolo", em São Bernardo do Campo.

Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada na íntegra pelo serviço de Som da Casa, e cuja transcrição para todos os efeitos regimentais fará parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Araceli Albino, Agente Técnico Legislativo, que assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 14/12/2004.

Deputado Ricardo Trípoli Presidente

Araceli Albino Secretária