Versão para Impressão

Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

01/12/2004 - Reunião de Pauta

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. No primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e quatro, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Deputado Ricardo Trípoli. Presentes os Senhores Deputados Afonso Lobato, Baleia Rossi, José Bittencourt, Valdomiro Lopes, e Alberto 'Turco Loco' Hiar, Eli Corrêa Filho, Vanderlei Siraque e Mauro Menuchi com ausências justificadas.

Item 1 - Projeto de lei nº 0135/2003, de autoria do Deputado Campos Machado, que declara de utilidade pública o "Centro de Convivência do Idoso São João Batista", em Pinhalzinho. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto, "ad referendum".

Item 2 - Projeto de lei nº 0237/2003, de autoria do Deputado Roberto Morais, que declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Pedro", naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto.

Item 3 - Projeto de lei nº 0613/2003, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que declara de utilidade pública a "Ordem dos Cavaleiros de Cristo", em Olímpia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 4 - Projeto de lei nº 0741/2003, de autoria do Deputado Ary Fossen, que declara de utilidade pública o "Centro Comunitário da Vila Hortolândia", em Jundiaí. Aprovado o parecer do relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 5 - Projeto de lei nº 0774/2003, de autoria da Deputada Célia Leão, que declara de utilidade pública a"Creche Lar Ternura", em Campinas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Projeto "ad referendum" na forma do substitutivo.

Item 6 - Projeto de lei nº 0911/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Siraque, que declara de utilidade pública a "Obras Sociais São Pedro Apóstolo", em São Bernardo do Campo. Parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Projeto "ad referendum". Vista concedida ao Deputado José Bittencourt.

Item 7 - Projeto de lei nº 0937/2003, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que declara de utilidade pública a "Associação Paulista Feminina de Combate ao Câncer - Matão" , naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 8 - Projeto de lei nº 1003/2003, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que declara de utilidade pública a "Associação Maria de Nazaré", em Birigüi. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 9 - Projeto de lei nº 1009/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que declara de utilidade pública a "Associação Limeirense de Combate ao Câncer _ ALICC", em Limeira. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 10 - Projeto de lei nº 1208/2003, de autoria do Deputado Marcelo Candido, que declara de utilidade pública o "Lar Escola São Benedito LARESCOBE", em Biritiba Mirim. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 11 - Projeto de lei nº 1219/2003, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que declara de utilidade pública o "Recanto da Terceira Idade de Presidente Venceslau", naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Projeto "ad referendum" .

Item 12 - Projeto de lei nº 30/2004, de autoria do Deputado Roque Barbiere, que declara de utilidade pública o Centro Espírita "Amor e Caridade", em Santa Rita do Passa Quatro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 13 - Projeto de lei nº 39/2004, de autoria do Deputado Roberto Morais, que declara de utilidade pública a "Casa do Amor Fraterno", em Piracicaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 14 - Projeto de lei nº 100/2004, de autoria do Deputado Antonio Salim Curiati, que declara de utilidade Pública a entidade "Conviver - Associação Filantrópica Assistencial e Educacional para Pessoas com Necessidades Especiais", em Caçapava. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 15 - Projeto de lei nº 120/2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que declara de utilidade pública a "Comunidade São Francisco de Assis", em Votuporanga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 16 - Projeto de lei nº 199/2004, de autoria do Deputado Vinícius Camarinha, que declara de utilidade pública o "Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília" - CACAM. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 17 - Projeto de lei nº 256/2004, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que declara de utilidade pública a "Associação de Apoio a Projetos Comunitários - AAPROCOM", em Jaboticabal. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 18 - Projeto de lei nº 257/2004, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que declara de utilidade pública a "Associação dos Moradores do Bairro Mollon" - AMOBAM, em Santa Bárbara D Oeste. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 19 - Projeto de lei nº 276/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que declara de utilidade pública o "Grupo do Futuro", em São José do Rio Preto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 20 - Projeto de lei nº 281/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que declara de utilidade pública a "Casa do Amor Fraterno - Associação de Assistência aos Dependentes Químicos-Toxicológicos", em José Bonifácio. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 21 - Projeto de lei nº 286/2004, de autoria do Deputado Antonio Mentor, que declara de utilidade pública a "AAMA" Associação de Assistência ao Menor de Americana. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 22 - Projeto de lei nº 311/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Guará", naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Projeto "ad referendum" na forma do substitutivo.

Item 23 - Projeto de lei nº 316/2004, de autoria do Deputado Afonso Lobato, que declara de utilidade pública a "Casa Renascer - Comunidade Terapêutica de Apoio ao Dependente Químico e ao Alcoólatra", em Pirassununga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 24 - Projeto de lei nº 340/2004, de autoria da Deputada Célia Leão, que declara de utilidade pública a "Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Mogi Guaçu - APADA", em de Mogi Guaçu. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao Projeto "ad referendum" Deputado Baleia Rossi, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 25 - Projeto de lei nº 343/2004, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que declara de utilidade pública o "Centro de Atividades para a Terceira Idade - CATIVA", em São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 26 - Projeto de lei nº 351/2004, de autoria do Deputado Ary Fossen, que declara de utilidade pública a "Fundação Primeira Casa do Adolescente do Brasil", em Várzea Paulista. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 27 - Projeto de lei nº 357/2004, de autoria do Deputado Roberto Alves, que declara de utilidade pública a "Vila Vicentina de Caraguatatuba", naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 28 - Projeto de lei nº 422/2004, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que declara de utilidade pública o "Fraterno Auxílio Cristão- FAC", em Orlândia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 29 - Projeto de lei nº 430/2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que declara de utilidade pública a "Associação Atlética Papa Léguas", de Cruzeiro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 30 - Projeto de lei nº 493/2004, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que declara de utilidade pública a "Obra Social e Assistencial São Lucas", em São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao Projeto "ad referendum".

Item 31 - Projeto de lei nº 2/2004, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dá a denominação de Parque da Juventude "Leônidas da Silva" ao próprio estadual do Carandiru, onde ficava a antiga Casa de Detenção de São Paulo, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao Projeto.

Item 32 - Projeto de lei nº 102/2004, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de "Prefeito Dr. Manoel Ferraz do Valle" à passarela localizada no km 291,600 da SP-330 - Rodovia Anhanguera, em Cravinhos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável ao projeto.

Item 33 - Projeto de lei nº 148/2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Dr. Arlindo de Salvo" ao trevo localizado no km 156 da Rodovia dos Bandeirantes - SP 348, que dá acesso à Rodovia Laércio Côrte, em Limeira. Aprovado o parecer do relator, DeputadoVanderlei Siraque, favorável ao projeto.

Item 34 - Projeto de lei nº 170/2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que dá a denominação de "Professora Amância Dias Sampaio" à Escola EEJD - Terras de São João, em Jacareí. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao projeto.

Item 35 - Projeto de lei nº 188/2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dá a denominação de "Olga Dolores da Silva" à passarela de pedestres localizada no Km 96,8 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Sorocaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto.

Item 36 - Projeto de lei nº 205/2004, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que dá a denominação de "Nelson Sebastião Bombarda" à passarela localizada no Km 80 da SP - 255, Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, em Araraquara. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao projeto.

Item 37 - Projeto de lei nº 222/2004, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que dá a denominação de "Guido Bruzadim" ao viaduto localizado no Km 142+80 m, da SP 333 - Rodovia Nemésio Cadetti, em Taquaritinga. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao projeto na forma do substitutivo.

Item 38 - Projeto de lei nº 255/2004, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que dá a denominação de "Agostinho José Rodrigues Torres" à passarela localizada no km 19,450 da Rodovia Prof. João Hipólito Martins - SP 209, em Botucatu. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao projeto.

Item 39 - Projeto de lei nº 264/2004, de autoria do Deputado Luis Carlos Gondim, que dá a denominação de Estação Palmeiras - Barra Funda à atual Estação Barra Funda do Metrô - Companhia do Metropolitano, de São Paulo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável ao projeto.

Item 40 - Projeto de lei nº 266/2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dá a denominação de "Os Labaredas" à passarela situada no km 97,0, da SP 270 - Rodovia Raposo Tavares, em Sorocaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto.

Item 41 - Projeto de lei nº 267/2004, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que dá a denominação de "Samuel Mota Lima" ao viaduto situado no km 16,5, da SP 075 - Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, cruzamento com a SP 079 Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, em Sorocaba. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao projeto.

Item 42 - Projeto de lei nº 298/2004, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dá a denominação de "Hirant Sanazar" ao trevo localizado no Km 32 da Rodovia Castelo Branco - SP 280, entroncamento com as Rodovias SP 29 e João de Góes, entre os municípios de Itapevi e Jandira. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto.

Item 43 - Projeto de lei nº 319/2004, de autoria do Deputado Vaz de Lima, que dá a denominação de "Accácio Braghetto" ao viaduto localizado no Km 7 da SP 255 - Rodovia Antonio Machado Sant´Anna, em Ribeirão Preto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável ao projeto.

Item 44 - Projeto de lei nº 323/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Angelo Pasquotto" ao viaduto localizado no km 83,220 da Rodovia Antonio Romano Shincariol - SP 127, no Município de Tietê. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao projeto.

Item 45 - Projeto de lei nº 325/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Walter Eduardo Pereira Avancini" à rotatória localizada no km 238 da Rodovia SP-340, no Município de Casa Branca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto.

Item 46 - Projeto de lei nº 329/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "João Baptista Martellini" ao viaduto localizado no km 83,930 da Rodovia Antonio Romano Schincariol - SP 127, no Município de Tietê. Aprovado o parecer do relator o Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto.

Item 47 - Projeto de lei nº 339/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Maria Hortência de Barros Corrêa" à rotatória localizada no km 237 da Rodovia SP 340, no Município de Casa Branca. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao projeto.

Item 48 - Projeto de lei nº 344/2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Professora Leda Felice Ferreira" à Escola Estadual Jardim Paraíso, em Itapecerica da Serra. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto.

Item 49 - Projeto de lei nº 364/2004, de autoria do Deputado Emidio de Souza, que dá a denominação de "Professor José Edson Martins Gomes" à Escola Estadual Bel Jardim, em Osasco. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto.

Item 50 - Projeto de lei nº 367/2004, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que dá a denominação de "Henrique Bianchini" ao viaduto localizado no km 395, da Rodovia Washington Luiz - SP 310, em Catiguá. Aprovado o parecer do relator, Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, favorável ao projeto na forma do substitutivo.

Item 51 - Projeto de lei nº 376/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Álvaro Pedroso", ao viaduto localizado no km 32,500 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Cotia Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto na forma do substitutivo.

Item 52 - Projeto de lei nº 377/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Dr. Paulo Costa" ao Centro de Saúde de Palmeira D'Oeste, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto na forma do substitutivo.

Item 53 - Projeto de lei nº 382/2004, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Escritora Raquel de Queiroz" à Escola Estadual Jardim Santa Lúcia II, no Jardim Yeda, em Campinas. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao projeto.

Item 54 - Projeto de lei nº 384/2004, de autoria do Deputado Ubiratan Guimarães, que dá a denominação de "Cel. PM Nelson Tranchesi" à SP 029, que se inicia no entroncamento com a SP 280 (Itapevi) e termina no entroncamento com a SP 270 (Cotia). Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ao projeto.

Item 55 - Projeto de lei nº 385/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Prof. Francisco Romeu Landi" ao "campus" da Faculdade de Tecnologia de São Paulo, na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao projeto.

Item 56 - Projeto de lei nº 388/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "José Aparecido Alves" à ponte localizada no km 17 da Rodovia Deputado Cyro Albuquerque -SP 255, em Aguaí. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ao projeto com emenda.

Item 57 - Projeto de lei nº 389/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Dr. Miguel Bello" ao Centro de Atenção Integral à Saúde de Santa Rita - CAIS - SR, em Santa Rita do Passa Quatro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável.

Item 58 - Projeto de lei nº 402/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Moussa Tobias" ao Aeroporto Estadual Bauru/Arealva, situado em territórios limítrofes daqueles Municípios. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável.

Item 59 - Projeto de lei nº 404/2004, de autoria do Deputado Vitor Sapienza, que dá a denominação de "Mário Marvulle" ao viaduto localizado no km 392 da Rodovia Raposo Tavares, em Salto Grande. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ao projeto com emenda.

Item 60 - Projeto de lei nº 405/2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "José Francisco Nardini" à rotatória localizada no início do viaduto "Moisés Tocchio", que dá acesso à Rodovia Washington Luiz- SP 310, em Cordeirópolis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Valdomiro Lopes, favorável ao projeto.