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Comissão de Constituição e Justiça - 15ª Legislatura

25/06/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA.

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de 2003, às dezesseis horas, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos do Artigo 18, inciso III alínea "d", da XI Consolidação do Regimento Interno, sob a presidência do Senhor Deputado Ricardo Tripoli. Presente o Senhor Deputado José Bittencourt. Na qualidade de substitutos eventuais os Senhores Deputados Geraldo Lopes, Mário Reali, Roberto Engler e Aldo Demarchi. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Mauro Menuchi, Alberto Turco Loco Hiar, Eli Corrêa Filho, Rafael Silva, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberto os trabalhos. Pela ordem, o Senhor Deputado José Bittencourt solicitou a dispensa da leitura da Ata da reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário o Senhor Presidente dispensou a leitura da mesma dando-a por aprovada. A seguir, foram apreciados os seguintes itens a saber:

1 - Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável "ad referendum" ao Projeto de Lei nº 436/03, de autoria do Deputado Hamilton Pereira que declara de utilidade pública o Centro Ecumênico de Publicações e Estudos "Frei Tito de Alencar Lima" - CEPE, na Capital;

2 - Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, favorável "ad referendum" ao Projeto de Lei nº 470/03, de autoria da Deputada Ana do Carmo que declara de utilidade pública a "Associação dos Idosos, Pensionistas e Aposentados de Vicente de Carvalho - ASIPAVIC", em Guarujá.

Nada mais havendo a tratar , o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada na íntegra pelo serviço de Som da Casa, e cuja transcrição para todos os efeitos regimentais fará parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Secretário, que assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 13/08/03.

a) RICARDO TRIPOLI - PRESIDENTE

a) Marcos Sebastião Oliveira - Secretário